Secretaria alerta sobre efeitos anticompetitivos de lei que limita construção de postos no DF

26/02/2002 - 16h23

Brasília, 26 (Agência Brasil - ABr) - A Assembléia Legislativa do Distrito Federal será comunicada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) dos efeitos anticompetitivos de lei complementar que impede a edificação de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, shopping centers, teatros e cinemas e nas proximidades de escolas e hospitais.

Segundo nota divulgada, há pouco, pela SEAE, após análises das atas das reuniões do Sindicato do Comércio Varejistas de Derivados de Petróleo do DF, constatou-se que o sindicato "buscou influenciar a elaboração de leis distritais, objetivando impedir o acesso ao mercado de revenda de combustíveis do DF". De acordo com a SEAE, as atas deixaram claro a existência de atitude coordenada para impedir a entrada de uma grande rede de hipermercadosno mercado de revenda de combustíveis do DF.