Mudanças na CLT são tema de audiência pública nas comissões do Senado

26/02/2002 - 14h05

Brasília, 26 (Agência Brasil - ABr) - As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram tema de audiência pública nas Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça, do Senado. As alterações na CLT foram aprovadas na Câmara, no final do ano passado, e tramitam, a pedido do Governo, em regime de urgência no Senado. Sindicalistas da Força Sindical e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) tiveram opiniões diferentes.

Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, disse não entender porque o PT é contra as mudanças na legislação especialmente depois que o presidente do partido Luis Inácio Lula da Silva, em um livro publicado pelo diretório nacional da legenda, em maio de 1996, declarou que a "CLT é o AI-5 (Ato Institucional número 5 que restringiu a liberdade dos brasileiros no tempo do regime militar) do trabalhador brasileiro".

João Felício, da CUT, disse que antes mesmo da legislação ser alterada o Sindicato dos Professores das Escolas Particulares do Estado de São Paulo está, agora, sendo pressionado pelos proprietários para negociar férias.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Cavalcanti Melo Filho, declarou aos senadores que as mudanças na CLT vão provocar "maior perda salarial e, dos postos de trabalho, que nos últimos 10 anos caíram 15%".

Os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Pedro Simon (PMDB-RS) reclamaram na urgência da tramitação do projeto. "É preciso mais tempo para se discutir mais essa matéria", disse Simon.

O projeto da CLT tem de ser votado até o dia 8 de abril no Senado. Caso contrário, a pauta de votações fica trancada, ou seja, nenhuma outra matéria poderá ser votada.