Brasília, 26 (Agência Brasil - ABr) - O ministro dos Transportes, Alderico Lima, recebeu hoje o relatório final do grupo de trabalho criado em outubro do ano passado para estudar a conveniência, oportunidade e viabilidade da administração e exploração do Porto de Santos por meio de consórcio com o Estado de São Paulo e os municípios de Cubatão, Guarujá e Santos. O grupo é formado por representantes do governo gederal, governo de São Paulo, prefeituras dos três municípios da região, entidades da iniciativa privada e dos trabalhadores portuários. Depois de três meses de trabalho, o grupo apresentou uma proposta considerando que o mais apropriado é que o porto seja administrado por uma empresa pública a ser criada com participação majoritária do governo estadual e participação acionária das prefeituras municipais.

O relatório apresentado pelo grupo de trabalho será analisado pelo Ministério dos Transportes e encaminhado à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para análise técnica. Também deverá ser objeto de entendimentos com o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria Geral da Fazenda (MF). A palavra final sobre a delegação do Porto de Santos será do Conselho Nacional de Desestatização (CND). A proposta é de que, se a delegação for autorizada pelo CND, seja assinado um convênio e estabelecido um prazo de 120 dias para que o governo estadual e os municípios constituam a empresa que vai administrar o porto. Nesse momento, conforme defende o grupo, também será feito o inventário de bens e analisados os contratos em vigor, a situação dos trabalhadores e o passivo da Codesp.

O ministro Alderico Lima foi informado de que o documento está assinado por todos os membros da comissão. "Não significa que todos os interesses de cada setor representado no grupo esteja explícito no relatório, mas significa que todo o conteúdo deste trabalho representa os interesses dos segmentos que atuaram nesse estudo", ressaltou Adriano Branco, que coordenou os trabalhos. Para o ministro, o importante é que um grupo tão heterogêneo tenha chegado a uma proposta consensual e que este trabalho venha a compor um processo que possa manter o Porto de Santos, aumentando a sua eficiência e garantindo a satisfação do usuário e o interesse nacional".