Brasília, 26 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, recebeu hoje pela manhã os líderes do PT, PL, PcdoB, PSL, PPS, PRTB e PSB.
Durante 40 minutos, os parlamentares discutiram as implicações jurídicas e políticas da consulta sobre a possibilidade de verticalização das coligações. Eles também conversaram sobre cláusula de barreira.

O TSE deverá examinar esta semana consulta ajuizada por quatro deputados federais do PDT sobre a possibilidade de os partidos políticos, nas eleições gerais de 6 de outubro, promoverem nos estados alianças diferentes daquela firmada na campanha para presidente da República.

Na consulta, os deputados Miro Teixeira (RJ), José Roberto Batochio (SP), Fernando Coruja (SC) e Pompeo de Mattos (RS) indagam ao Tribunal se, de acordo com a Lei Eleitoral 9.504/97, um partido pode celebrar coligação para a eleição presidencial com determinados partidos e, ao mesmo tempo, fazer uma nova coligação com os outros partidos que também possuem candidato próprio à Presidência, visando à eleição de governador.

Os pequenos partidos também estavam preocupados com a perda de espaço na propaganda gratuíta. Para isso, eles questionam a cláusula de barreira que determina o direito a propaganda na televisão somente aos partidos que tenham cinco por cento dos votos para deputado federal.

O ministro Nelson Jobim informou aos representantes dos partidos que, por meio de uma questão de ordem do ministro Garcia Vieira, relator da consulta, o Tribunal Superior Eleitoral já reviu a decisão que estabelecia para as eleições de 2002 o início da vigência da claúsula de barreira. Identificado o equívoco com relação ao tempo, a determinação só começa a vigorar a partir das eleições de 2006.