Brasília, 26 (Agência Brasil - ABr) - A área de desmatamento do Mato Grosso diminuiu 32% nos últimos dois anos. Essa queda só foi possível graças à implantação do Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural, que ocorreu em 1999. A informação foi dada pelo secretário de Meio Ambiente do Mato Grosso, Frederico Müller, durante a 34ª Reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), aberto pelo ministro José Sarney Filho.

O Licenciamento Ambiental é um método inovador de licenciamento baseado em imagens de satélites e em sistemas de georeferenciamento. "Com o georeferenciamento você tem uma fotografia do que é a propriedade e dentro dela já se sabe o que pode ser desmatado. Então se o satélite passa no mesmo dia e encontra uma diferença daquilo que está na sua programação com o que está sendo visto, será possível, em tempo real, detectar a agressão a biodiversidade e a legislação", explicou o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho.

Com o Sistema de Licenciamento, o proprietário recebe uma carta-imagem com informações sobre a sua propriedade, tais como: as áreas em exploração, aquelas que podem ser exploradas economicamente; a reserva legal e; as áreas de preservação permanente.

De acordo com o Código Florestal, a Amazônia Legal tem que ter 80% de sua área preservada e o cerrado, 35%. O proprietário que descumprir esses limites pagará multas de R$ 1,0 mil por hectare e poderá responder a um processo e até mesmo ser preso. Segundo o ministro, o sistema de licenciamento já foi estendido ao Pará e será implementado, em breve, em Rondônia. "Ele está sendo disponibilizado a todos as estados da Amazônia e tem demonstrado que é o mais efetivo sistema no combate ao desmatamento".

Para os próximos dois anos, o sistema contará com um investimento de R$ 6 milhões nos três estados (Mato Grosso, Pará e Rondônia)."Fico muito feliz que, no fim da minha gestão como ministro, podemos apresentar um modelo que realmente tem demonstrado resultados no sentido de diminuir o nível e o ritmo do desmatamento na Amazônia", disse Sarney Filho, que deixa o ministério no próximo mês para se candidatar a deputado federal.

Frederico Müller disse que a preservação das áreas não interfere no crescimento econômico da região. "O Produto Interno Bruto do Mato Grosso, entre 98 e 99, foi de 8,7%, enquanto que o do Brasil foi de 0,81%. A estimativa preliminar do IBGE indica que entre 2000 e 2001 o PIB do estado registrou 10% e o do país de 3,5%", concluiu.