Decreto regulamenta recursos para pesquisa em saúde

26/02/2002 - 9h32

Brasília,26 (Agência Brasil- ABr) - O Diário Oficial da União publica o Decreto nº 4.143, que regulamenta a Lei nº 10332, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde. Segundo o artigo 1º do decreto, os recursos para a pesquisa serão depositados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Do total de recursos no mínimo 30% serão destinados a projetos desenvolvidos por empresas e instituições de ensino e pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. (MC)