Caixa vai analisar obrigatoriedade de reconhecer detentor de contrato de gaveta

26/02/2002 - 16h43

Rio de Janeiro, 26 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Caixa Econômica Federal, Emílio Carazzai, informou nesta capital que será examinada a decisão da Justiça do Rio que obriga a instituição a reconhecer como proprietário de imóvel o mutuário que tem o chamado "contrato de gaveta" (assumir financiamento de terceiros, mas não transferi-lo para o seu nome), para depois tomar uma posição formal sobre o assunto. "Se eventualmente a Justiça encontrar uma forma de regular isso de uma maneira mais extensa, é claro que a Caixa acatará, mas jamais poderá abrir mão de analisar o risco de crédito do sucessor", destacou.

Segundo Carazzai, algumas situações dos chamados contratos de gaveta sensibilizam do ponto de vista social. Ele garantiu que não há "desatenção" da Caixa com relação a esse fato social, mas acrescentou que a instituição se resguarda o direito de, em qualquer cisrcunstância, analisar o risco de crédito e a capacidade de pagamento do, "pois a lei obriga isso".