União luta pela continuidade de pesquisa dos transgênicos

25/02/2002 - 18h35

Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - O procurador-geral da União, Walter do Carmo Barletta, fez hoje a sustentação oral do caso dos transgênicos, na 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), da 1ª Região (DF). A Advocacia Geral da União está recorrendo contra a decisão do então juiz da 6ª Vara da Justiça Federal do DF, Antônio Souza Prudente, hoje no TRF, que suspendeu não só o plantio de produtos geneticamente modificados, como qualquer estudo sobre o assunto. A defesa sustenta que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é competente para avaliar os possíveis danos que tais produtos podem causar à saúde da população, conforme determina a Medida Provisória 2.191, editada em agosto de 2001. Os advogados da União já distribuíram memorais aos juízes para subsidiar o julgamento. Confira a íntegra da nota no site: www.agu.gov.br