Rio de Janeiro, 25 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, disse hoje, no Rio, que o problema da segurança pública não se resolverá pela ação de "palpiteiros". "Não sou um especialista em segurança pública, apenas faço um diagnóstico amplo. Temos que acabar com o palpiteiro. Não quero incorrer nesse erro. Temos que dignosticar o quadro e encontrar soluções. E isso não se faz com medidas de afogadilho e sim com uma política nacional de segurança pública", afirmou, ao chegar à sede da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), onde participa de debate sobre segurança pública.

Apesar de defender a adoção de uma politica nacional de segurança, o presidente do STJ citou medidas emergenciais que podem ser adotadas, como a criação dos Juizados de Instrução e o reaparelhamento ds polícias civil e militar.

"É certo que algumas medidas de emergência são necessárias. Mas não é o fundamental para vencermos a guerra contra a criminalidade. Quero crer que, para vencermos essa guerra, temos que estabelecer efetivamente uma política nacional de segurança pública, na qual se definam as competências, se estabeleçam metas e medidas para serem executadas pelos organismos policiais, tanto na prevenção quanto na repressão", defendeu Costa Leite.

O ministro Paulo Costa Leite explicou como funcionarão os Juizados de Instrução, proposta do Superior Tribunal de Justiça à Reforma do Judiciário já acolhida pelo relator, Bernardo Cabral. Esses juizados serão instalados para cuidar somente das ações do crime organizado. Segundo Costa Leite, a especialização dos juizados trará agilidade e evitará a duplicidade de procedimentos quanto aos inquéritos.

"Hoje, depois do inquérito policial, começa-se tudo de novo. Com esse Juizados de Instrução podemos eliminar essa fase de inquérito. Tudo transcorrerá no próprio Judiciário", disse Costa Leite

Ao lado do presidente da Amaerj, juiz Luiz Felipe Salomão, organizador do debate, o presidente do STJ também criticou aqueles que acham que a solução do problema da violência se dará apenas com mudança nas leis.

"O que me preocupa é que estamos olhando o problema da violência apenas sob um prisma, que é o da modificação da legislação. De que adianta aumentar pena para esse ou aquele crime? Isso é uma medida isolada que não leva a nada, é simplificar demais as coisas", concluiu o presidente do STJ