Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - As autoridades da administração federal que irão concorrer a cargos públicos nas eleições de outubro deste ano deverão seguir algumas normas estipuladas pela Comissão de Ética Pública do governo para que mantenham a conduta adequada no exercício de suas atividades. O órgão publicou hoje, no Diário Oficial da União, resolução com uma série de medidas neste sentido, com o principal objetivo de tornar claras as normas de comportamento que deverão ser seguidas pelas autoridades durante a corrida eleitoral.
A primeira delas assegura o direito das autoridades participarem de eventos eleitorais, desde que mantenham os princípios éticos do governo, e não contrariem a legislação eleitoral em vigor. A resolução esclarece que as autoridades que pretendem concorrer às eleições não poderão exercer atividades de campanha em prejuízo da função pública ou durante o horário normal de expediente.
Outra recomendação da Comissão de Ética é no sentido das autoridades não utilizarem bens e serviços públicos de qualquer espécie, ou mesmo mão-de-obra de funcionários subordinados, inclusive fora do expediente, com a finalidade de campanha eleitoral. A comissão também sugere que as autoridades não aproveitem viagens de trabalho para participar de eventos político-eleitorais, mas não impede que as autoridades viajem por seus próprios meios para fazer campanha.
A resolução também estabelece que as autoridades não exponham publicamente divergências com colegas da administração federal, e proíbe que membros do primeiro e segundo escalão do governo aceitem cargos de administração de campanha eleitoral, alegando dificuldade de compatibilização das duas atividades. Outra recomendação é de que as autoridades não façam promessas cujo cumprimento dependa da utilização dos cargos públicos que ocupam.
O prazo para que as autoridades federais deixem os cargos e se dediquem exclusivamente à campanha encerra no dia 5 de abril próximo, de acordo com a legislação eleitoral. Se a autoridade desejar, antes disso, manifestar publicamente a pretensão eleitoral, a resolução prevê que ela não poderá mais praticar ato de gestão que garanta privilégios para qualquer pessoa ou entidade de sua base eleitoral.
A Comissão de Ética também recomenda, na resolução, que se for verificada a possibilidade de conflito de interesses entre a atividade político-eleitoral e a função pública, a autoridade deverá escolher entre abster-se da campanha, ou pedir afastamento do cargo. A Comissão sugere, ainda, que durante o período pré-eleitoral os funcionários do alto escalão federal mantenham cautela para que seus contatos profissionais não se confundam com atividades eleitorais, e recomenda a figura de um acompanhante nas audiências privadas para que registre os assuntos tratados.
As medidas presentes na resolução reforçam a disposição do governo federal de evitar comportamento anti-ético de funcionários federais, seja em período eleitoral, ou na rotina de trabalho do Executivo. Em agosto do ano 2000, o presidente Fernando Henrique Cardoso lançou o Código de Conduta da Alta Administração Federal, documento que estabelece normas de comportamento para as autoridades do poder público. A própria Comissão de Ética Pública foi criada com a finalidade de fiscalizar as atividades das autoridades federais. Presidida pelo jurista Piquet Carneiro, a Comissão vem, desde a sua criação, intensificando medidas que evitem comportamento duvidoso dos servidores públicos federais do alto escalão.
