TRF do Rio terá que explicar contratação dos "mata-mosquitos"

22/02/2002 - 20h41

Brasília, 22 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, solicitou agora há pouco informações ao juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (sede Rio de Janeiro), Carreira Alvim, sobre a decisão de Alvim de reintegrar em seus cargos 5.745 trabalhadores temporários encarregados de combates a endemias do Estado do Rio de Janeiro, os chamados "mata-mosquitos". Com isso, fica sobrestada a decisão daquela corte, enquanto não for apreciado o pedido de liminar apresentado ao presidente do STJ pela Advocacia Geral da União (AGU).

O juiz do TRF determinou a reintegração, segundo argumenta a AGU, a despeito da decisão em sentido contrário do STJ, referendada pela Corte Especial em abril do ano passado, que suspendia a liminar concedida por aquele Tribunal aos "mata-mosquitos". Para a AGU, ao descumprir a decisão do STJ que sustou a ordem de reintegração, o TRF "revela desrespeito". Segundo a Advocacia Geral da União, "o cumprimento imediato da decisão que determina reintegração de 5.745 empregados ao serviço público impõe dano irreparável à administração, seja pelo conteúdo econômico de que se reveste, seja pela grave ofensa à ordem jurídico-administrativa".

Em seu pedido de liminar, alegando descumprimento à decisão do STJ, o procurador-geral da União, Walter do Carmo Barletta, solicitou a suspensão da ordem de intimação do TRF, que pretendia "cumprimento imediato" da ordem de reintegração dos "mata-mosquitos".