Ação suspende pagamento indevido de adicional a empregados da Petrobras

22/02/2002 - 19h58

Brasília, 22 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério Público do Trabalho obteve decisão judicial obrigando a Petrobras a suspender o pagamento de adicional de periculosidade aos empregados que não trabalham em área de risco. A empresa paga o adicional a todos os seus trabalhadores indistintamente, mesmo para aqueles que trabalham em escritórios afastados das suas unidades industriais.  

O Procurador Cássio Casagrande sustentou na ação que o pagamento do adicional na forma como vem sendo feito viola os princípios da legalidade e da moralidade administrativa, aos quais a empresa está sujeita por ser controlada pelo Estado.  A decisão foi proferida pelo Juiz José Roberto Crisafulli, da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Petrobras ainda pode recorrer da decisão.