Brasília, 22 (Agência Brasil - ABr) - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)manteve a instauração do inquérito policial contra José Ferreira da Silva, pego com um montante de US$ 200.000,00 onde encontrava-se uma cédula de US$ 100,00 falsa. O ministro relator, Edson Vidigal, explicou: "o mero indiciamento em inquérito policial não configura, por si só, constrangimento ilegal".
José Ferreira da Silva, comerciante, foi surpreendido, durante uma inspeção de rotina no ônibus que fazia a linha Campo Grande/São Paulo, com US$ 200.000,00 em sua bagagem, "sem a devida documentação comprobatória de sua origem". A Polícia Federal apreendeu o montante e instaurou inquérito policial, porque suspeitou da falsidade da moeda, bem como de sua procedência, pensando tratar-se de produto de crime.