Presidente do STJ condena endurecimento de penas para crimes hediondos

22/02/2002 - 19h51

Campo Grande, 22 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello, condenou hoje os projetos que tramitam no Congresso que prevêem o endurecimento das penas para os crimes hediondos. Ele também se mostrou contrário à adoção da pena de morte no país. Mello falou que o acréscimo nas penas tornaria os criminosos mais violentos no seu retorno às ruas. Quanto à pena de morte, o ministro disse que sua adoção seria como "oficializar o homicídio no país". Mello elogiou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que garante mais rigor na aplicação dos recursos públicos. No entanto, disse que a lei tem pontos que prejudicam as administrações estaduais. O ministro participa, em Campo Grande, do 54º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.