Brasília, 22 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da República em exercício, Marco Maciel, assinou hoje decreto que dispõe sobre as responsabilidades civis da União perante terceiros, na hipótese de ocorrerem danos a bens ou pessoas em solo, provocados por atentados terroristas ou por atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras no Brasil ou no exterior.
Outro decreto assinado pelo vice-presidente dispõe sobre o fim das restrições, em território nacional, à Ariana Afgan Airlines, nos termos da Resolução 1388 (2002) do Conselho de Segurança da ONU, que considera que a empresa não é mais operada e nem propriedade do Talibã, e que seus bens e recursos financeiros não são controlados direta ou indiretamente pelo Talibã. A partir da publicação dos decretos, acaba a proibição à abertura e funcionamento de escritórios da Ariana Afghan Airlines no Brasil, bem como não mais se aplicam as restrições de trânsito de aeronaves daquela empresa em território nacional.
O presidente em exercício recebeu em audiência François Zumbiehl, diretor de Cultura e Comunicação da União Latina, na França, e Marth Vianna, diretora-executiva da União Latina, no Brasil. Durante a reunião, Marco Maciel foi informado da intenção da instituição em transformar o dia 15 de maio em Dia Internacional da Latinidade. Para tanto, estão sendo programados eventos nos 35 países que pertecem à União Latina. Segundo François Zumbiehl, a instituição pretende organizar um grande colóquio internacional sobre latinidade em Barcelona, em 2004.
Maciel recebeu esta semana a visita de Maria Laura Barreto, pesquisadora do Centro de Tecnologia Mineral, do Ministério da Ciência e Tecnologia, que apresentou ao presidente em exercício o trabalho "Mineração, Minérios e Desenvolvimento Sustentado", um levantamento exaustivo dos recursos minerais brasileiros e a forma de sua exploração. Maria Laura convidou Maciel a presidir a cerimônia de abertura do simpósio "Mineração e Desenvolvimento Sustentável: Desafios para o Brasil", a se realizar no próximo dia 8 de março, na sede do Cetem, no Rio de Janeiro.
