Agência Brasil

Brasília, 1 (Agência Brasil - ABr) - Adotar um plano integrado de combate ao trabalho infantil é uma das propostas que serão apresentadas na próxima quinta-feira (4), em almoço de trabalho, às 13h, no Ministério da Justiça. A convite do ministro da Justiça, Miguel Reale e do secretário dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, participam da reunião o ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, o ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Jobim Filho, o ministro do Esporte e Turismo, Caio de Carvalho, a secretária de Estado de Assistência Social, Wanda Engel, a secretária de Estado dos Direitos da Mulher, Solange Jurema e o presidente do Conanda, Cláudio Vieira.

No atual governo, 800 mil crianças já foram tiradas do trabalho, mas dados do IBGE indicam que ainda há 3 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 15 anos, trabalhando. O programa paga bolsas para que o menor largue o trabalho e passe a freqüentar a escola. Na área urbana, as crianças recebem R$ 40,00 por mês, na área rural, R$ 25,00. Para garantir atividades de cultura, esporte, lazer e reforço escolar, o programa paga às prefeituras bolsas de R$ 20,00 (área urbana) e R$ 10,00 (área rural). São R$ 36,5 milhões por mês de investimento.

Brasília, 1º (Agência Brasil - ABr) - Comunidades de 27 municípios de Pernambuco que integram o programa federal de combate à pobreza "Comunidade Ativa", reúnem-se nesta quarta-feira para apresentar as ações desenvolvidas para promover o desenvolvimento local e sustentável.

O Encontro de Fóruns de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS) do Comunidade Ativa, realizado em parceria com o governo estadual e Sebrae, começa às 9h na Associação Municipalista de Pernambuco.

Participam o secretário executivo da Comunidade Solidária, Ludgério Monteiro; o secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Social, José Arlindo Soares; representantes do Sebrae; prefeitos municipais e membros dos Fóruns de Desenvolvimento. Outros encontros como este estão sendo realizados em todos os Estados para promover a troca de experiência entre os municípios do Comunidade Ativa.

Brasília, 1 (Agência Brasil - ABr) - O secretário nacional de Justiça, João Benedicto de Azevedo Marques, lançará na quarta-feira (3), às 15h50, a pedra fundamental da Casa de Custódia Federal, no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. Serão 336 vagas para abrigar presos provisórios da Justiça Federal. Após o lançamento, Azevedo Marques irá se reunir às 18h com a governadora do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, no Palácio Guanabara, para assinar o convênio entre o governo federal e estadual, que vai liberar R$ 185 mil para a instalação de bloqueadores de celular no presídio Bangu I.

Para a construção da Casa de Custódia no Complexo de Bangu, foram investidos R$ 5,2 milhões, totalmente financiados pelo governo federal, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). "No presídio vão permanecer apenas presos da Polícia Federal do Rio de Janeiro", destaca João Benedicto. O convênio foi assinado pelo governo federal e o estado do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 2001.

IDM

Brasília, 1 (Agência Brasil - ABr) - Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decisões divergentes sobre qual índice deve corrigir o saldo devedor dos financiamentos imobiliários baseados na correção das caderneta de poupança: o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) ou o Bônus do Tesouro Nacional – Fiscal (BTNF). O primeiro recurso, cuja relatora é a ministra Eliana Calmon, define o IPC como o índice a ser aplicado ao período (março de 1990) segundo o entendimento de que os cruzados bloqueados nas cadernetas de poupança é tema totalmente diverso do contrato de financiamento. O outro, da relatoria do ministro Edson Vidigal, aplica o BTNF para a correção monetária desses casos. Ambas as decisões se deram com uma diferença de votos muito pequena, e a questão continua sem uma definição que oriente os órgãos colegiados do STJ sobre o tema.

A divergência se deu porque os julgamentos ocorreram com composição diferente. No primeiro, houve a participação do ministro Nilson Naves, presidente do Tribunal, em razão de a apreciação ter se iniciada quando ele ainda não presidia a Corte (o presidente só vota em desempate) e a presidência da sessão ficou com o ministro Milton Luiz Pereira, que participou da votação do último caso.

Brasília, 1 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Justiça enviou hoje uma comissão ao estado de Rondônia para avaliar a situação do presídio Urso Branco. Em janeiro último, 27 detentos foram assassinados durante uma rebelião e outras dez mortes aconteceram desde então.

Participam da comissão representantes da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Defensoria Pública da União e o diretor do Departamento Penitenciário, Ângelo Roncalli. Eles vão fazer um levantamento da situação processual de cada preso e acompanhar os inquéritos abertos para apurar as mortes.

Hoje, o ministro Miguel Reale Júnior recebeu o governador José de Abreu Bianco para agilizar o repasse de R$ 6 milhões, destinados à segurança pública do estado. A liberação, no entanto, está dependendo de o governo estadual sanar dívida com o Sistema de Administração Federal (Siafe), referente a contrato com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a compra de máquinas de pavimentação.

Bianco pretende inaugurar ainda esta semana a penitenciária de Guajará Mirim que irá minimizar a superlotação de Urso Branco. Segundo ele, R$ 1,2 milhão dos recursos federais será usado para ampliar o presídio e aliviar ainda mais o problema.

O caso de Urso Branco tem sido acompanhado pelo Ministério da Justiça e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com o intuito de garantir a reparação das violações ocorridas e prevenir sua repetição. Em março, a Comissão decretou medidas cautelares para garantir o direito à vida dos detentos e cobrou novas providências do governo federal.

O Secretário de Segurança de Rondônia, coronel Walmir Ferro de Souza, foi recebido em maio pelo Secretário Nacional de Justiça, João Benedicto Marques e relatou as medidas administrativas que têm sido adotadas, entre elas a transferência de presos ameaçados de morte e a criação de uma ouvidoria para receber denúncias de maus-tratos dentro da carceragem.

Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - In spite of the slowdown in Brazil's exports this year, the trade surplus for the first half of 2002 is almost the same as the surplus was for all of last year. The foreign trade surplus for the first half of 2002 is now at US$2.606 billion, compared to US$2.647 billion for all of 2001.

According to Lytha Spindola, secretary for Foreign Trade at the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade, the result shows that Brazil can reach its target of an annual trade surplus of US$5 billion this year. (AB)

Brasilia, 2 (Agencia Brasil - ABr) - A pesar de la reducción del ritmo del comercio de Brasil con otros países, el saldo de la balanza comercial brasileña acumula hasta junio de este año un saldo positivo de US$ 2,606 mil millones. El superávit en los seis primeros meses de 2002 es casi igual a lo registrado en todo el año pasado: US$ 2,647 mil millones.

Para la secretaria de Comercio Exterior del Ministerio de Desarrollo, Industria y Comercio Exterior, Lytha Spíndola, esos números muestran que Brasil podrá alcanzar la meta de superávit de US$ 5 mil millones en 2002. "En los últimos 12 meses el superávit ya es superior a US$ 5 mil millones, por tanto es un número bastante factible", agregó. (AKR)

Brasília, 2. (Agência Brasil - ABr) - Trotz der Verringung des Handels Brasiliens in der Welt , erreichte der Handelsbilanzueberschuss ein positives Saldo von US$ 2,606 Miliarden. Der Ueberschuss in den 6 ersten Monaten 2002 ist fast gleich dem ganzen Vorjahr, also US$ 2,647 Miliarden.

Fuer die Handelssekretarin fuer Aussenhandel, des Ministeriums fuer Entwicklung, Industrie und Aussenhandel, Lytha Spindola, zeigt es, dass Brasilien einen Ueberschuss von US$ 5 Milliarden 2002 erreichen koennte. "In den letzen 12 Monaten ist der Ueberschuss mehr wie US$ 5 Miliarden, was sehr moeglich ist", sagte sie. (AB)

Rio, 1º (Agência Brasil - ABr) - A Secretaria Estadual de Justiça lança nesta quarta-feira no Complexo de Bangu a pedra fundamental da primeira casa de custódia federal a ser construída no Rio de Janeiro.

No Palácio Guanabara, o governo do Estado assina convênio com o Ministério da Justiça, para a liberação de R$ 185 mil, a serem empregados na instalação de bloqueadores de celulares na penitenciária de segurança máxima Bangu I.

O secretário nacional de Justiça, João Benedicto de Azevedo, estará representando o ministro da Justiça, Miguel Reale Junior, nos dois eventos. A casa de custódia federal oferecerá 283 vagas, e estará concluída em quatro meses, a um custo total de R$ 5,2 milhões.

Porto Alegre, 1º (Agência Brasil - ABr) - O Programa Arborização 2002, da Prefeitura de Porto Alegre, pretende plantar até setembro 20 mil mudas de árvores na capital. O programa começa nesta terça-feira, na Avenida Eduardo Prado, com o plantio de 81 jerivás, espécie utilizada em arborização urbana em todo o país.

Conforme o Plano Diretor de Arborização Urbana, o período compreendido entre junho e setembro é o ideal para o plantio. As mudas serão plantadas em parques, praças e vias públicas da cidade, somando-se às mais de um milhão de árvores já existentes na capital. Com esta iniciativa, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente espera manter o título de "Cidade das Árvores", concedido pela Sociedade Brasileira de Arborização Urbana.