Brasília, 1 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Justiça enviou hoje uma comissão ao estado de Rondônia para avaliar a situação do presídio Urso Branco. Em janeiro último, 27 detentos foram assassinados durante uma rebelião e outras dez mortes aconteceram desde então.

Participam da comissão representantes da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Defensoria Pública da União e o diretor do Departamento Penitenciário, Ângelo Roncalli. Eles vão fazer um levantamento da situação processual de cada preso e acompanhar os inquéritos abertos para apurar as mortes.

Hoje, o ministro Miguel Reale Júnior recebeu o governador José de Abreu Bianco para agilizar o repasse de R$ 6 milhões, destinados à segurança pública do estado. A liberação, no entanto, está dependendo de o governo estadual sanar dívida com o Sistema de Administração Federal (Siafe), referente a contrato com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a compra de máquinas de pavimentação.

Bianco pretende inaugurar ainda esta semana a penitenciária de Guajará Mirim que irá minimizar a superlotação de Urso Branco. Segundo ele, R$ 1,2 milhão dos recursos federais será usado para ampliar o presídio e aliviar ainda mais o problema.

O caso de Urso Branco tem sido acompanhado pelo Ministério da Justiça e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com o intuito de garantir a reparação das violações ocorridas e prevenir sua repetição. Em março, a Comissão decretou medidas cautelares para garantir o direito à vida dos detentos e cobrou novas providências do governo federal.

O Secretário de Segurança de Rondônia, coronel Walmir Ferro de Souza, foi recebido em maio pelo Secretário Nacional de Justiça, João Benedicto Marques e relatou as medidas administrativas que têm sido adotadas, entre elas a transferência de presos ameaçados de morte e a criação de uma ouvidoria para receber denúncias de maus-tratos dentro da carceragem.