Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - Cinquenta e um cargos de transição serão criados no dia do anúncio do novo presidente da República e serão extintos dez dias depois da posse do novo governo. Esses funcionários lotados na Presidência da República, mas distribuídos por diversos órgãos do Governo, serão pagos pelo Tesouro Nacional e ficarão encarregados da transição do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso para o novo governo. A informação foi dada hoje durante a 20ª Reunião do Comitê Ministerial de Desburocratização, por Ana Lobato, uma das funcionárias da Casa Civil encarregadas da programação de transição de governo.
"Essa é uma inovação revolucionária muito importante, sobretudo para dar continuidade às ações de governo, muitas com data marcada, como vigência de medidas provisórias, assinatura de contratos e convênios", disse a gerente do Programa de Desburocratização, Elisa Martins. Já Ana Lobato lembrou que quando a equipe de Fernando Henrique chegou ao governo, não sabia nem mesmo como se deslocar dentro do Palácio do Planalto. "Não sabiam, por exemplo, onde estavam papéis, documentos, contratos ou convênios do governo".
Em abril, uma equipe de transição foi criada pelo Decreto 4.199, para que seja feita "a passagem ordenada de poder, sem perda do ritmo, de continuidade, e do comando da ação governamental", disse Ana Lobato. Ela explicou que está sendo feito um relatório dos oitos anos do governo de Fernando Henrique, um glossário (com siglas típicas de governo) e a agenda dos cem dias, com os compromissos do governo nos primeiros cem dias para ser entregue aos assessores do novo presidente.
Ela também informou que está quase pronto um andar inteiro no Banco do Brasil, com estrutura de salas temáticas para reunião e de trabalho para o novo presidente da República. Assim que for declarado o eleito, o espaço estará à disposição de sua equipe. "Além disso, seja quem for o candidato eleito, se quiser colocar um assessor em uma mesa ao lado da mesa do funcionário da equipe de transição deste governo, será bem-vindo para agilizar o trabalho de governo", declarou.
Ary Matos Cardoso, secretário de Administração da Casa Civil da Presidência da República, revelou que foi criado um programa de ambientação do servidor na Presidência da República. O programa é destinado aos novos servidores da Presidência ( que não tem quadro de pessoal) para que saiba seus direitos, seus deveres, a estrutura de trabalho que tem disponível e a ética no serviço público.
Brasília, 24(Agência Brasil - ABr) - A seguinte foto está à disposição dos jornais na internet:
Foto 14 – Brasília, ministro da Saúde, Barjas Negri participa da cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Controle da Dengue – e/d : representante da OPAS no Brasil, Jacobo Finkelman; ministro; presidente da Funasa, Mauro Ricardo; coordenador-geral de Saúde, Nelson Rodrigues dos Santos – Foto: Gervásio Baptista/hor
Foto 15 – Brasília, representante da OPAS –Organização Panamericana de Saúde no Brasil, Jacobo Finkelman fala durante cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Controle da Dengue – Foto: Gervásio Baptista/ver
Foto 16 – Brasília, ministro da Saúde, Barjas Negri, participa da cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Controle da Dengue. Foto: Gervásio Baptista/ver
Foto 17 – Brasília, ministro da Saúde, Barjas Negri, dá entrevista após cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Controle da Dengue. Foto: Gervásio Baptista/hor
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Anápolis, 24 (Agência Brasil - ABr) - Ao discursar no final da manhã de hoje na Base Aérea de Anápolis durante a cerimônia de incorporação pela FAB de três aeronaves que serão usadas no Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que a Embraer é hoje uma empresa respeitada pela competitividade de seus produtos, o que a levou a conquistar a quarta posição na indústria aeronáutica mundial.
Segundo o presidente, a Embraer demonstra a capacidade do país em enfrentar os problemas do mundo globalizado, mesmo diante de dificuldades econômicas e da necessidade da adoção de medidas duras para enfrentá-las.
"O Brasil tem dado passos enormes no sentido do processo tecnológico e do desenvolvimento. Isso passa pela disciplina orçamentária que, às vezes, nos impõe medidas duras e realistas. Mas mostra que o Brasil atual é um país que é capaz de ter disciplina em seus gastos e por isso tem credibilidade", assinalou o presidente.
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Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - O governo brasileiro concedeu agrément a Khalid Khattak como embaixador da República Islâmica do Paquistão no Brasil.
IDM
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Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - A taxa de inadimplência nas operações de crédito bancário de pessoas físicas foi de 8,5% no mês de junho, com queda de 0,4% em relação à taxa de maio, conforme revelou há pouco o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes. O recuo se deve em grande parte, segundo Lopes, às restituições do Imposto de Renda e saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que contribuíram para a menor utilização de crédito pessoal e de cheque especial. Essas ações explicam em parte, também, os recuos de 2,8% e de 3,6%, respectivamente, nos "spreads" bancários para pessoas físicas e jurídicas.
Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - The Ministry of Foreign Relations has released a note concerning the Israeli attack in Gaza which killed 15, saying "[Brazil] once again condemns these attacks against civilian targets, including the disproportionate use of force, because they cause the deaths of innocents, including children. There is a need to respect International Law which makes it mandatory to protect civilian populations when conflicts occur."
The note goes on to say that Brazil believes that violent actions only exacerbate the situation in the Middle East, "just feeding hostility and intolerance on both sides, making it more difficult to resume peace negotiations, which is what the international community wants." (AB)
Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - El Ministerio de Relaciones Exteriores divulgó nota contra la acción militar israelí del lunes 22 en la ciudad de Gaza que mató a 15 personas. En la nota el gobierno brasileño deplora la acción, condena el ataque a civiles, incluso mediante uso de fuerzas desproporcionales que hacen víctimas inocentes, incluso niños, reitera la observación de las normas del Derecho Internacional Humanitario, y reafirma su convicción de que acciones violentas agravan la situación en el Medio Oriente y aumentan la hostilidad e intolerancia entre los dos lados, lo que impide la retomada del proceso de paz, como lo desea la comunidad internacional. (JV)