Agência Brasil

Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - Hoje, Dia do Motorista, quando se comemora a data de São Cristovam, uma resolução do Superior Tribunal de Justiça contribuiu para promover o bom exemplo no trânsito, ao manter a prisão de um motorista pego em flagrante com arma de fogo de uso restrito. De acordo com o tribunal, salvo em casos de plena evidência de constrangimento ilegal, não é possível ao STJ conceder liminar em habeas corpus, quando o mesmo pedido já foi negado pelo Tribunal de Justiça estadual, e o mérito, em ambos os casos, é a concessão definitiva da medida.

A conclusão é presidente em exercício do STJ, Edson Vidigal, ao manter a prisão provisória do motorista J.C.B.F., de São Paulo, preso em flagrante com arma de fogo de uso restrito. No interrogatório, o motorista afirmou que mantinha em casa a arma comprada em uma feira "do rolo", mas não conhecia sua origem ilícita. No habeas corpus para o STJ, o advogado alegou que diversos pedidos de liberdade provisória, com ou sem pagamento de fiança, foram indeferidos, sem motivação suficiente.

IDM

Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 15 - Brasília - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Morais, condecora a funcionária Maria da Paz, que completou 50 anos de trabalho no Ministério. (Foto: Gervásio Baptista/ABr - horizontal)

Foto 16 - Brasília - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Morais, discursa na solenidade de entrega de medalhas a funcionários que completam 50 anos de trabalho no Ministério. (Foto: Gervásio Baptista/ABr - vertical)

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Florianópolis, 25 (Agência Brasil - ABr) - Santa Catarina está investindo R$ 1 milhão na construção de cinco Casas Familiares Rurais para capacitar filhos de pequenos agricultores e fortalecer as atividades no campo. Do total de recursos, 60% são provenientes do governo federal, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e o restante é de contrapartida do governo catarinense. A iniciativa está sendo bem recebida no estado, onde existem 180 mil famílias de pequenos produtores, que representam mais de 90% da população rural.

A Casa Rural de Ituporanga já ficou pronta e as outras estão sendo construídas em Seara, São José do Cedro, Armazém e Major Vieira, com infra-estrutura para alojar e oferecer treinamento aos jovens agricultores das regiões Oeste, Sul, Planalto Norte e Vale do Itajaí. A previsão é que as obras terminem em dezembro.

Durante três anos de curso, os jovens receberão informações teóricas e práticas sobre atividades agrícolas. A pedagogia adotada prevê um sistema de alternância, no qual o aluno permanece por uma semana na Casa Rural, e nas duas semanas seguintes retorna para aplicar os conhecimentos em sua propriedade, de forma a não prejudicar as atividades produtivas da família.

As Casas Familiares Rurais foram criadas na França em 1937. A iniciativa, implantada no Brasil em 1987, no Sudoeste do Paraná, expandiu-se depois para outros estados e desde 1998 é integrada ao governo federal por meio do Pronaf. Elas são gerenciadas pelos próprios agricultores, em parceria com os municípios e apoio de órgãos públicos e privados.

Rio, 25 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial está cotado a R$ 2,966 para compra e a R$ 2,972 para venda, de acordo com a segunda prévia do dia da Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima). A alta em relação ao fechamento de ontem é agora de 0,82%. No mercado paralelo, a moeda vale R$ 2,89 para compra e R$ 2,93 para venda, numa alta de 1,03% em relação a ontem.

Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ronaldo José Lopes Leal, recebeu hoje documento de ex-presidentes da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) manifestando apoio ao pedido de providências para a normalização das atividades do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro (1ª Região). O documento enfatiza o descontentamento com a prolongada paralisação do tribunal e é assinado pelos ex-presidentes Benedito Calheiros Bomfim, Francisco Costa Neto, Silvério dos Santos e Paulo Sérgio Marques dos Reis.

Os ex-representantes da Acat reafirmam ao TST que a descontinuidade das atividades, com a suspensão até mesmo da distribuição de recursos, prejudica advogados e as partes envolvidas em processos, causa perplexidade e desgasta a imagem da Justiça do Trabalho.
IDM

Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - O vice-presidente Marco Maciel acaba de embarcar, na Base Aérea de Brasília, com destino a Manaus, onde participará, ao lado do presidente Fernando Henrique Cardoso da cerimônia de inauguração do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Após a solenidade, ele e o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS) viajam para Guayaquil, no Equador, onde se juntarão à comitiva de Fernando Henrique na reunião de cúpula dos presidentes da América do Sul.

A exemplo do presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, que viaja para Buenos Aires, Maciel e Tebet - os três integram a linha sucessória - se ausentam do país para evitar problemas com a Justiça Eleitoral, já que são candidatos nas eleições de outubro próximo.

Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - Companhia de leasing que promove acordo para tirar nome de avalista do SPC e não o faz está sujeita a pagar por danos morais ou materiais causados a ele durante o período de restrição. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), obrigando a Companhia Real de Arrendamento Mercantil S/A a retirar o nome do autor-avalista, Shigeyuki Utsunomiya, do cadastro de inadimplentes, além de pagar indenização pelo dano moral causado a ele durante o período de três anos em que ficou com o nome na lista.

De acordo com a defesa do avalista, a Cia. de Arrendamento comprometeu-se a dar baixa junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou qualquer outro órgão que pudesse vir a prejudicá-lo. Contudo, a companhia não demonstrou tomar as providências necessárias para a exclusão do nome de Shigeyuki, o que a responsabiliza por danos causados pela sua omissão. O acordo havia sido feito em 11 de junho de 1996, mas a restrição bancária, datada de 31 de dezembro de 1995, constava ainda negativa em 29 de janeiro de 1998, demonstrando o dano causado.

IDM

Rio, 25 (Agência Brasil - ABr) - A Receita Federal apurou R$136.600,00 no leilão de mercadorias apreendidas destinado a pessoas jurídicas realizado hoje no prédio administrativo da Infraero, nesta capital. Foram colocados à venda roupas, peças de veículos, de aparelhos celulares, de aviões e de equipamentos diversos. Dos 21 lotes disponíveis, avaliados em R$194 mil (lances mínimos), 16 deles foram arrematados. Representantes de 30 empresas, alguns vindos de outros estados, participaram do leilão. Do valor arrecadado, 60% serão destinados à Receira Federal e o restante irá para o INSS.

Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, reuniu ontem os procons estaduais e municipais de capitais e representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O objetivo do encontro foi viabilizar a criação de um canal direto entre a ANP e os órgãos de defesa do consumidor, para tentar coibir fraudes na venda de combustíveis ao consumidor.

Durante o evento, os dirigentes dos procons solicitaram da ANP informações referentes às análises realizadas para detectar adulteração na gasolina. Eles querem também ter acesso aos laudos técnicos resultantes dessas análises. Segundo o diretor do Procon da Bahia Archimedes Pedreira, com esse procedimento, o Procon levará ao consumidor a informação para que ele não utilize o produto ilegal.

IDM

Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Foto 13 - Ministro José Cechin anuncia a suspensão da intervevnção no Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). Foto Elza Fiuza-hor/ABR

Foto 14 - José Cechin fala com a imprensa sobre a suspensão da interevenção no Previ.Foto Elza Fiuza-vert/ABr
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