Agência Brasil

Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - Cinqüenta e dois dias antes do prazo previsto por lei, o ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, encerrou o processo de intervenção na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). A intervenção, que terminou hoje (25), foi decretada no dia 3 de junho. O processo foi cumprido sem transtornos. O objetivo, que foi alcançado, era adaptar o estatuto da entidade, convocar as eleições para os conselhos deliberativo e fiscal e dar posse aos conselheiros.

O novo estatuto da Previ foi aprovado pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), de acordo com a Portaria nº 939, de 19 de junho de 2002, com as adequações aos dispositivos das Leis Complementares nº 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001.

Além disso, o conselho deliberativo da entidade teve sua composição ajustada para seis membrose e estabeleceu-se o voto de qualidade para seu presidente, indicado pela patrocinadora, o Banco do Brasil. O mesmo ocorreu com o conselho fiscal, que teve o número fixado em quatro representantes, também com voto de qualidade para o presidente, indicado pelos conselheiros representantes dos participantes e assistidos.

Foram também adotadas duas medidas para adequação da Previ, conforme determinam as Leis Complementares nº 108 e 109. A primeira resultou na elaboração, aprovação e divulgação do "Regulamento de Consulta Extraordinária", que deve ser feita aos participantes e assistidos para eleição dos representantes nos conselhos deliberativo e fiscal. A outra medida tratou da composição de uma comissão eleitoral para viabilizar o processo de escolha dos conselheiros.

A eleição foi concluída no dia 22 de julho, com a apuração e homologação dos resultados. Das três chapas inscritas no processo eleitoral, uma desistiu antes do início da votação. Os novos conselheiros tomaram posse ontem (24). Empossados os membros dos órgãos colegiados, o conselho deliberativo nomeará, de acordo com o estatuto da entidade, a nova diretoria executiva que administrará a Previ, a partir de hoje (25), depois de encerrada a intervenção.

Em seis meses, a contar do dia 20 de junho de 2002, o conselho deliberativo deverá rever, em cumprimento ao disposto no Artigo 60 do estatuto, o regulamento interno da entidade e os regulamentos dos planos de benefícios.

Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - Depois de 52 dias, antes do prazo previsto por lei, o ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, encerrou o processo de intervenção na Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil). A intervenção, que terminou hoje (25), foi decretada no dia 3 de junho. O processo foi cumprido sem transtornos. O objetivo, que foi alcançado, era adaptar o estatuto da entidade, convocar as eleições para os conselhos deliberativo e fiscal e dar posse aos conselheiros.

Foi aprovado, pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), de acordo com a portaria nº 939, de 19 de junho de 2002, o novo estatuto da Previ, com as adequações aos dispositivos das leis complementares nº 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001.O conselho deliberativo da entidade teve sua composição ajustada para seis membrose foi estabelecido o voto de qualidade para o seu presidente, indicado pela patrocinadora, o Banco do Brasil. O mesmo ocorreu com o conselho fiscal, que teve o número fixado em quatro representantes, também com voto de qualidade para o presidente, indicado pelos conselheiros representantes dos participantes e assistidos.

IDM

Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - O Produto Interno Bruto (PIB) da agricultura brasileira cresceu 5,12%, nos primeiros quatro meses deste ano. Com essa expansão, o setor agrícola garantiu, praticamente sozinho, o crescimento acumulado, até abril de 2002, de 3,03% do PIB do setor agropecuário. A pecuária também apresentou crescimento, porém de apenas 0,50%, no mesmo período.

As informações foram divulgadas nesta manhã pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na sede do órgão.

De acordo com o chefe de Departamento Econômico da CNA, Getúlio Pernambuco, "se não fosse efetivamente o crescimento do setor agropecuário nesse ano, a economia brasileira poderia ter uma performance muito pior".

Também foram divulgados os novos índices do Valor Bruto da Produção (VPB) dos 20 principais produtos agrícolas e o desempenho da balança comercial agropecuária.

Brasília, 25. (Agência Brasil - ABr) - Der brasilianische staatssekretär für Menschenrechte, Paulo Sérgio Pinheiro, unterzeichnete heute 8 Abkommen im Wert von umgerechnet 600 Tausend Dollar (1,723 Mio. Real) mit 4 brasilianischen Bundesländer und dem Bundesdistrikt, damit Projekte für den Schutz der Rechte von Kindern und Jugendlichen eingeführt werden.

Darüberhinaus wurde ein Abkommen zwischen dem Bundessekretariat für Menschenrechte und Unicef abgeschlossen, damit das Rechtgarantiesystem und die Schutzpolitiken für Kinder und Jugendlichen, deren Rechte bedroht oder verletzt werden, verbessert wird. Die Projekte weisen auf die Wichtigkeit einer öffentlichen Politik, deren Schwerpunkt die Jugend sei, wobei die Verstrickung der Jugendlichen mit Verbrechen vermieden werde, so Pinheiro. (MNJ)

Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - El secretario de Estado de Derechos Humanos, Paulo Sergio Pinheiro, firmó hoy ocho convenios por R$ 1,723 millón (US$ 600 mil) con cuatro estados brasileños y el Distrito Federal para defender los derechos de niños y adolescentes, y otro acuerdo de cooperación entre la Secretaria de Derechos Humanos y la Unicef, para la mejora del sistema de garantías de derechos y políticas de protección a niños y adolescentes.

Según Pinheiro, los proyectos indican la importancia de una política pública centrada en los jóvenes, que los aleja de actividades criminales, y evita tener que tomar medidas represivas. (JV)

Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - O país comemora hoje o "Dia do Motorista". A Previdência Social lembra que eles estão classificados no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) como segurados obrigatórios e podem se inscrever no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como empregado (motoristas de empresas), empregado doméstico (motoristas particulares) e contribuintes individuais (taxistas e condutores de veículos rodoviários).

Para fazer a inscrição no INSS como contribuintes individuais, os motoristas devem procurar uma agência ou unidade de atendimento da Previdência Social, munidos de Carteira de Trabalho e de seus documentos de identificação (CPF e Carteira de Identidade). Os classificados como empregados domésticos devem seguir os mesmos procedimentos, com apenas uma diferença: devem apresentar a Carteira de Trabalho devidamente assinada.

A inscrição também pode ser feita pelo PREVFone 0800 780191 (ligação gratuita) ou por meio do PREVNet, no site www.previdenciasocial.gov.br. Os motoristas empregados não precisam tomar nenhuma providência, já que suas inscrições são realizadas automaticamente a partir do momento da contratação pela empresa.

É por meio da inscrição e pelo recolhimento em dia das contribuições previdenciárias que os motoristas garantem benefícios como aposentadoria (por idade, por contribuição e especial), auxílios (doença e acidentário) e salário-maternidade, além dos serviços de perícia médica e reabilitação profissional.

Já os seus dependentes podem usufruir de dois benefícios, o auxílio-reclusão e a pensão por morte. As contribuições dos empregados e dos domésticos seguem alíquotas que variam de 8% a 11%. Já para os contribuintes individuais o valor é de 20% sobre a renda mensal, não podendo ser inferior a um salário mínimo.

Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Estado dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, firmou, nesta manhã, oito convênios com os governos estaduais, municipais e entidades civis dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Distrito Federal e Rio de Janeiro, no valor de R$ 1 milhão 723 mil. O objetivo é implementar ações que garantam a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Na ocasião também foi lançado pela representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Reiko Niimi, o novo projeto gráfico para a próxima edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que será distribuído a 8 milhões de estudantes das escolas públicas do país. E assinado um acordo de cooperação entre a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e a Unicef para o aprimoramento do sistema de garantias de direitos e das políticas de proteção para crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados.

Segundo Pinheiro, os projetos sinalizam a importância de uma política pública focalizada nos jovens, além de não tornar a reclusão como única solução para o não envolvimento deles com atos infracionais e o crime. "Sem uma política positiva em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes uma resposta repressiva não dará conta para evitar que os jovens se tornem criminosos", destacou.

Pinheiro acredita que o debate proposto pelo presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Cláudio Vieira, hoje, com os candidatos à Presidência da República, para o próximo dia 11 de setembro, seja uma ótima idéia. "Eu acho importante que todos os candidatos se posicionem a respeito do Eca. É decisivo no estado brasileiro que a política voltada para as crianças seja permanente", defendeu.

O secretário explicou também que os convênios firmados foram com o projeto do Instituto de Pesquisa da Zona Oeste (RJ); com o projeto da Associação São Vicente de Paula (RJ); o projeto da Prefeitura Municipal de Olinda (PE); o projeto da Pontifica Universidade Católica de São Paulo (SP); o projeto do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria); o projeto da Secretaria de Direitos Humanos do Rio de Janeiro; o projeto do governo do estado do Rio de Janeiro; e com representantes do governo de Minas Gerais.

O evento ocorreu durante a 94ª Assembléia Extraordinária do Conanda, nesta capital, e dá continuidade às comemorações dos 12 anos do ECA.

Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - O empresário interessado em contratar com os órgãos do Poder Público ou mesmo obter benefícios fiscais junto aos governos federal, estaduais ou municipais deve ter a ficha limpa na Justiça do Trabalho. A inexistência de débitos trabalhistas como pré-requisito para a participação da iniciativa privada nos negócios públicos é defendida pelo Presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala. O objetivo da medida é o de combater os altos índices de inadimplência e a demora na quitação dos débitos trabalhistas. Os números indicam que há mais de 1,5 milhão de dívidas judiciais a espera de pagamento no âmbito da Justiça do Trabalho.

"Se hoje há a exigência de uma certidão negativa de débito fiscal para a empresa contratar com entidades públicas, com muito mais razão deve ser exigida uma certidão negativa de débito da Justiça do Trabalho. Este é o débito do trabalhador, aquele que, naturalmente, tem muito mais urgência em receber do que a União", explica o ministro Vantuil Abdala. "Normalmente, a dívida de natureza trabalhista se identifica com a própria sobrevivência do trabalhador, por isso, trata-se de dívida de natureza alimentar, que ele precisa receber com rapidez", acrescenta o presidente em exercício do TST.
IDM

Brasília, 25. (Agência Brasil - ABr) - Brasilianischer Bundesminister für Bergbau und Energie, Francisco Gomide, sagte heute, es gebe kein Risiko, dass Brasilien eine weitere Energierationierung 2004 einführen muss, denn die Regierung verfüge Daten, die dies beweisen. (MNJ)

Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - El ministro de Minas y Energía, Francisco Gomide aseguró hoy que el país no corre el riesgo, bajo ningún aspecto, de enfrentar un racionamiento de electricidad en 2004. (JV)