Agência Brasil

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e o presidente do Ibama, Rômulo Mello, participarão às 10h de amanhã (21), na Colocação Rio Branco do Seringal Floresta, na reserva Chico Mendes, em Xapuri, no Acre, da assinatura do primeiro contrato de concessão de direito real de uso da terra para os moradores das reservas extrativistas (resex) Chico Mendes e Alto Juruá, localizadas no estado.

O documento concede aos cerca de 19 mil habitantes das duas reservas o direito legal pleno de usufruir os recursos naturais (água, produtos madeireiros, não madeireiros, fauna etc) da floresta, bem como o dever de preservá-los para as futuras gerações. Participarão da solenidade representantes da Comunidade Européia, do Banco Mundial, do PPG-7 (Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais no Brasil), Governo do Acre e do Conselho Nacional de Seringueiros e Grupo de Trabalhadores da Amazônia (GTA).

Segundo Atanagildo de Deus Matos, chefe do Centro Nacional de Populações Tradicionais (CNPT/Ibama), a concessão de direito real de uso aos moradores das resex é o mais importante passo para a consolidação dessas reservas desde o surgimento do movimento que tornou possível a adoção desse tipo de unidade de conservação no Brasil.

"É o encerramento de um processo que começou há anos, quando o movimento organizado dos seringueiros liderados por Chico Mendes criou as condições para o surgimento das reservas extrativistas no país", diz Atanagildo. A existência plena das reservas extrativistas, acrescenta, prova a viabilidade do modelo de desenvolvimento sustentável criado pelo governo em parceria com os trabalhadores rurais organizados, os povos da floresta e a ajuda internacional. "Com a assinatura dos dois primeiros contratos, as reservas extrativistas agora são um processo com começo, meio e fim", avalia o chefe do CNPT.

O contrato de concessão de direito real de uso garantirá aos moradores das reservas a segurança na realização de projetos de desenvolvimento sustentável a longo prazo, podendo atingir sucessivas gerações. A extração e o beneficiamento de produtos florestais como látex, castanhas, sementes, óleos, resinas, frutos, remédios e madeira poderão acontecer sem que o morador da reserva tenha medo da ameaça de invasores de terra e madeireiros clandestinos. O contrato tornará os extrativistas herdeiros legítimos da riqueza florestal da Amazônia.

Durante a solenidade de assinatura dos contratos, o ministro José Carlos Carvalho deverá anunciar a abertura de linhas de crédito especiais para os moradores das reservas, destinadas ao investimento na produção extrativista e no uso dos recursos naturais na resex. Os recursos financeiros virão por intermédio do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), antes restrito aos assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Serão duas linhas de crédito: uma no valor variável entre R$ 4 mil e R$ 12 mil por família, com juros de 1,5% para pagamento ao longo de 10 anos. A outra linha oferecerá créditos de R$ 4,5 mil, com juros subsidiados e prazo de 20 anos para o pagamento.

Florianópolis, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Santa Catarina se mobiliza para combater o caramujo gigante africano (Achatine fulica) que já infestou pelo menos 14 cidades. A Secretaria estadual da Saúde disponibilizará três caminhões de lixo incineradores e material educativo para ser distribuído à população, alertando sobre os riscos e formas de eliminar o molusco, e também promoverá a capacitação dos técnicos municipais para a identificação do caramujo, cuja reprodução descontrolada provoca desequilíbrio no meio ambiente. A espécie não possui um predador natural no Brasil.

Além de devastar as plantações e contaminar os alimentos, o caramujo é hospedeiro de um verme que pode ser transmitido ao homem, provocando perfuração das paredes do intestino, necrose e hemorragias fatais, ou ainda inflamação das meninges. A estratégia a ser usada inclui catação manual e queima em massa. Segundo o coordenador estadual de Saúde Pública, Guilherme Farias Cunha, as pessoas devem evitar o contato com o molusco e acionar a Vigilância Ambiental para que os técnicos façam a coleta.

O caramujo gigante africano mede de 10 a 15 centímetros, tem a concha alongada e rajada de bege e marrom. Foi introduzido no País por criadores do "escargot" francês, que buscavam uma alternativa mais econômica de produção. Mas a espécie não é comestível e ao ser descartada na natureza acabou se transformando numa praga. Somente no município de Bombinhas, no litoral norte catarinense, já foram recolhidos mais de 50 mil caramujos. "O problema é encontrado em 11 estados litorâneos do País e até mesmo nos Estados Unidos, onde foi proibida a importação do animal", destacou Farias Cunha.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A TV Executiva realiza neste momento, no auditório da Embratel, a teleconferência Dia Nacional da Conscientização Negra - Reconhecer e Valorizar a Diversidade na Educação, que vai discutir sugestões para uma política pública de melhoria da qualidade do ensino médio de inclusão social e combate à discriminação.

A teleconferência, mediada pela jornalista Leda Nagle, integra o programa Diversidades na Universidade e tem como objetivo melhorar as oportunidades e as condições de ingresso e permanência no ensino superior para jovens e adultos das populações afrodescendentes indígenas e outros grupos.

São Paulo, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Aeroporto Internacional de São Paulo, Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, e de Congonhas, na capital, operam sem restrições, com pousos e decolagens nos horários previstos. Cumbica opera com visibilidade total de 7 mil metros e temperatura local na marca dos 22 graus.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, acaba de chegar à residência do presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), na Penísula dos Ministros, onde participará de café da manhã com cerca de 50 participantes da Cúpula Parlamentar de Integração da Américas. Reunindo representantes de 35 países do Continente Americano, inclusive de Cuba, a Cúpula aberta ontem na Câmara discute até a tarde de hoje o processo de formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Depóis do café da manhã, Lula deverá seguir para a Granja do Torto, sua residência provisória em Brasília, onde receberá a governadora eleita do Rio Grande do Norte, Wilma Faria (PSB).

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, reúne-se às 10h, no plenário 13, para discutir e votar, entre outras propostas, 108 pedidos de concessão para funcionamento de emissoras de rádio e televisão.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado reúne-se, às 14h30, no plenário 6 da Câmara, para discutir e votar dez projetos de lei.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Projeto de Lei 5913/01, de autoria do deputado Lincoln Portela (PSL-MG), que dispõe sobre proteção aos animais, é um dos itens da pauta da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, que se reúne às 10h, no plenário 8.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Secretaria da Receita Federal em São Paulo destrói hoje cerca de 100 mil relógios e 400 rádios de pilha falsificados apreendidos no Porto de Santos. As mercadorias, avaliadas em R$ 500 mil, serão esmagadas por um rolo compressor nas instalações do terminal da Rua Xavier da Silveira, 40, em Santos (SP).

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O seminário "Mercosul-Coréia" termina hoje na sede da Fiesp, em São Paulo. O tema central do evento, promovido pela Agência Brasileira de Cooperação, é "Tecnologia da Informação – Oportunidades de Parceria e Cooperação Técnica". Pela manhã, será realizado o painel "Aplicações da Tecnologia de Informação com Amplo Impacto em Setores Específicos". À tarde, haverá debate sobre o tema "Cooperação Técnica Mercosul-República da Coréia".