Agência Brasil

Brasília, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser cobrado no local onde os serviços foram prestados. A caso foi julgada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, à unanimidade, concedeu o pedido do município de Nova Ponte (MG). O município apelou para o STJ com a intenção de obrigar a empresa Ansalvo Coemsa S/A ao pagamento do ISS, já que os serviços foram prestados dentro de sua circunscrição.

A empresa tem sede em Canoas (RS) e elabora projetos, fabrica, repara, recondiciona e monta máquinas hidráulicas, térmicas e elétricas. A partir de 1992, a Ansalvo forneceu equipamentos às turbinas da usina hidrelétrica de Nova Ponte (MG) - fato tributado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) - e prestou serviços de supervisão de montagem dessas turbinas, fato tributado pelo ISS. Em 1994, a Ansalvo começou a receber intimações do município de Nova Ponte (MG) para prestar esclarecimentos sobre o não-recebimento de valores relativos ao ISS sobre o fornecimento, para a Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), de equipamentos para a usina hidrelétrica de Nova Ponte (MG). A empresa alegou que o ISS estava sendo destinado ao município de Canoas (RS).

Brasília, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso recebe, no Palácio da Alvorada, o ex-candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, e o ex-coordenador de campanha do partido, Pimenta da Veiga. O governador eleito de Minas Gerais, Aécio Neves, e o atual Itamar Franco, ainda estão reunidos com o presidente.

Florianópolis, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O alto preço do gás natural, distribuído em Santa Catarina através do gasoduto Brasil-Bolívia, está inviabilizando a atividade de alguns setores que usam o produto como fonte energética. Entre os mais prejudicados está o de produção de cerâmica. Para buscar soluções junto ao governo federal, e melhores preços para garantir a competitividade dessas indústrias, foi instalada, na Assembléia Legislativa, uma Comissão Parlamentar, que tem reunião marcada para a próxima segunda- feira (25) com o presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Gervásio Silva, e com os representantes da SC-Gás (companhia responsável pela distribuição do produto), Petrobrás, Federação das Indústrias do estado e sindicato do setor.

As indústrias de cerâmica utilizam cerca de 900 metros cúbicos de gás natural por dia, 70% do total consumido em Santa Catarina. A preocupação dos parlamentares é que ocorra, a médio e longo prazo, a redução nas exportações e a perda de empregos no setor .

Brasília, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O secretário-geral do PT, Luíz Dulci, disse, ao chegar ao Centro de Treinamento do Banco do Brasil, que na reunião da Executiva Nacional do partido, na próxima segunda-feira, em São Paulo, será feita uma análise do novo momento político e da situação da agremiação em relação aos seus quadros. Segundo Dulci "os nomes só serão definidos depois que o presidente eleito designar a equipe de governo".

Sobre as expectativas para o próximo governo, o secretário disse que a situação do país é dificil. "O povo brasileiro sabe das dificuldades. É uma herança social muito negativa e uma crise financeira inegável. Mas o presidente está muito preparado e o povo não tem expectativa de milagre, tem a expectativa de que se começe a fazer as coisas desde o primeiro dia", afirmou.

Brasília, November 21, 2002 (Agência Brasil - ABr) - Opening the seminar "Textbook Policy: The Challenge of Quality," minister Paulo Renato Souza affirmed today that the Ministry of Education (MEC) will conclude the entire process of textbook evaluation and leave it, together with a guide prepared and installed on the Internet, for the government-elect.

Souza emphasized that the bidding process to select textbooks is already in place to be carried out next year, so that all the new administration will need to do is authorize the publisher and the textbooks for 2004 can arrive in Brazilian public schools on time. "In 2002 the MEC spent around R$ 500 million (approximately US$ 142 million) to acquire and distribute textbooks. 110.5 million books and 10.14 million dictionaries were delivered to the 31,942,076 basic education students(grades 1 to 8) in the nearly 200 thousand public schools in Brazil," the minister declared. (DAS)

São Paulo, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial está cotado no mercado de câmbio paulista a R$ 3,505 para compra e R$ 3,510 para venda. No paralelo, a moeda norte-americana está cotada a R$ 3,40 para compra e R$ 3,50 para venda.

São Paulo, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Bolsa de Valores de São Paulo opera em alta de 0,35%, com o Ibovespa registrando 10 mil 123 pontos. Até as 11h08, foram negociados 1 milhão 78 mil e 870 títulos, no valor de R$ 4 milhões 347 mil. Maiores altas: Acesita pn (3,8%), Telemig part pn (2,4%) e Itau pn (2,3%). Maiores baixas: Eletrropaulo pn (0,9%) e Telemar pn (0,1%).

Brasília, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr/Europa Press) – O Fundo Monetário Internacional concedeu mais um ano para a Argentina pagar US$ 141 milhões, que venciam amanhã (22), sobre um empréstimo de 14 bilhões concedido em janeiro de 2001. O anúncio foi feito hoje pelo FMI. As informações são da agência Europa Press.

Os diretores-executivos aceitaram a petição das autoridades argentinas para atrasar o vencimento do crédito, disse o subdiretor do FMI, Shigemitsu Sugisaki, em um comunicado. Segundo a nota, os membros do Conselho de Administração do FMI reconhecem que a situação econômica e social na Argentina continua sendo difícil e acrescentam que a prorrogação do vencimento mostra, mais uma vez, o compromisso do fundo para ajudar a Argentina.

Brasília, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, viajará após as 19h para Pernambuco, onde cumprirá amanhã compromissos em Recife e Garanhuns, sua cidade natal. Às 8h30, ele participará de café da manhã na residência do presidente nacional do PSB, Miguel Arraes. Em seguida, se reúne com o governador Jarbas Vasconcelos, no palácio do governo. Às 13h almoçará com o prefeito de Recife, João Paulo.

As informações foram prestadas no final desta manhã, na Granja do Torto, pelo secretário de Imprensa de Lula, jornalista Ricardo Kotscho, que acrescentou que a viagem para Garanhuns será às 15h. Além do "reencontro sentimental", Lula inaugurará em Caetés, distrito de Garanhuns, um posto de saúde que terá o nome de sua mãe, Lindu da Silva.

Depois, Lula seguirá para São Paulo, onde no sábado (23), das 10h às 18h, estará reunido com a equipe de participará de reunião com a equipe de transição de governo, em local ainda não definido. Participarão, entre outros, o presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP); o coordenador da equipe de transição, Antônio Palocci; o coordenador adjunto, Luiz Gushiken, o secretário-executivo do PT, Luiz Dulci, e o deputado José Genoíno (PT-SP).

O site do PT na internet (www.pt.org.br) informa que na segunda-feira (25) o presidente da República eleito se reunirá em Araxá (MG) com os governadores do PSDB. Esse encontro é articulado pelo presidente da Câmara dos Deputados e governador eleito de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). A previsão é que na semana que vem Lula retorne a Brasília para discutir com políticos e autoridades da área econômica a implementação de seu programa de governo.

Brasília, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As 15 famílias assentadas no projeto, em Araguatins (TO), plantaram 70 mil mudas de abacaxi do tipo pérola e espeream colher, até dezembro de 2003, 105 toneladas da fruta. Os agricultores são monitorados por técnicos especializados para garantir o sucesso da produção na área de plantio adubada e analisada conforme o Plano de atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural elaborado.

Em setembro de 2001, as famílias assentadas colheram de 27 mil de abacaxi, equivalentes a 40 mil toneladas, plantados em área de 1,5 hectares e comercializados nos municípios de Araguaína, Buritis do Tocantins e Araguatins.O cultivo do abacaxi pérola teve início em 2000 por meio de parceria firmada entre o Incra (TO), na Unidade Avançada de Araguatins, a Escola Agrotécnica Federal da cidade, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e a prefeitura. As mudas são do próprio assentamento, que conta com 20 famílias assentadas

IDM