Inflação deve elevar salário-mínimo, diz ministro do Planejamento

13/11/2002 - 15h29

Brasília, 13/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O aumento da inflação no segundo semestre pode elevar o salário-mínimo para aproximadamente R$ 220,00, no próximo ano. A avaliação foi feita, hoje, pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, durante audiência pública sobre o orçamento de 2003, na Comissão Mista de Orçamento. Na previsão orçamentária feita em julho, deste ano, encaminhada ao Congresso Nacional, o percentual de inflação era de 5,5% para o salário-mínimo, passando dos atuais R$ 200,00 para R$ 211,00.

O ministro lembrou que o orçamento está em discussão no Congresso, e isso inclui várias questões, além do salário-mínimo. Segundo ele, os membros da Comissão de Orçamento estão fazendo algumas adaptações na previsão orçamentária do Executivo, levando em conta princípios que asseguram as metas fiscais e a inflação sob controle. Ele disse que qualquer revisão do orçamento com relação à inflação deve ser avaliada não só com referência às receitas adicionais, mas também às despesas. Na sua opinião, "alguma inflação no período não é substancial para novos gastos no orçamento".

Dias admitiu, durante a audiência, que o quadro econômico mudou de julho para cá, mas recomendou prudência no caso de uma possível revisão do orçamento para o próximo ano. Segundo ele, não se deve aplicar, simplesmente, novas taxas ou índices sobre os itens das receitas e a partir daí criar fontes de recursos. Membros da Comissão de Orçamento asseguraram ao ministro que as revisões que estão sendo estudadas, em decorrência da inflação, têm como base, tabelas da Receita Federal, que evitam distorções.

O ministro insistiu que a proposta orçamentária tem que ser real e que mesmo tendo mudado a conjuntura, desde julho, esse orçamento é compatível com uma inflação baixa, porque "a estabilidade é uma conquista da sociedade". Ele lembrou que quando o país tinha índice alto de inflação, era muito limitada a capacidade de investimento do setor público. "Tenho plena convicção de que a estabilização é proporcional ao ganho fiscal do setor público nos três níveis (União, Estados e Municípios)".

Para enfrentar os limites orçamentários, Dias sugere continuar o combate a questões como o déficit da Previdência, a percepção do risco do mercado, que tem como conseqüência elevadas taxas de juros, além do excesso de rigidez orçamentária. Ele comentou que o governo reduziu em 100 mil o número de servidores públicos, mas que essa racionalização não gerou recursos por conta da questão previdenciária. Como exemplo disse que a aprovação da contribuição pelos inativos geraria recursos de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões para estados e municípios.

Os parlamentares questionaram o ministro sobre o volume de verbas vinculadas e contingenciadas. O líder do PT na comissão, deputado Jorge Bittar (RJ), considerou o orçamento de 2003, "o pior dos últimos anos, com R$ 10,9 bilhões de receitas vinculadas e contingenciadas para gerar superávit primário". O presidente da comissão, deputado Carlos Aleluia (PFL/BA) disse que verba contigenciada encarece e faz cair a qualidade das obras. "Este orçamento é a maior agonia fiscal", avaliou. O ministro respondeu, lembrando que desvincular todas as verbas do orçamento e discutir as destinações no Plano Plurianial "é um sonho de consumo, mas que na vida real existem os compromissos". Ele sugeriu como saída para a questão, a vinculação gradual.

O representante do PT perguntou ainda ao ministro sobre as despesas com pessoal para o próximo ano. Segundo ele, nos últimos dois anos, esses custos tem sido superiores aos valores aprovados no orçamento. Dias informou que as medidas provisórias que reestruturaram carreiras estavam dentro da previsão orçamentárias. Acrescentou que vê com preocupação a aprovação de outras medidas provisórias que deverão ter recomendação de vetos, porque estão fora da programação do orçamento.