Brasília, 13 (Agência Brasil - ABr) - Terminado o prazo para apresentação das emendas dos parlamentares ao orçamento do próximo ano, o Comitê de Avaliação de Receitas - instituído pela Comissão Mista de Orçamento para reestimar gastos e receitas do governo - intensificou hoje os trabalhos de conclusão do parecer final.
Durante quase toda a tarde de hoje, o relator do orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE) reuniu-se com técnicos, consultores legislativos e membros do comitê, no Senado Federal, para discutir as possibilidades de manobra dos recursos extras disponíveis para o orçamento 2003. A expectativa da equipe é a de finalizar, já nos próximos dias, o relatório que irá balizar as decisões políticas do Parlamento quanto ao orçamento. Um dos termos que devem constar no documento refere-se à reestimativa da receita e despesa da peça orçamentária, com base no índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) - indicativo que mede a inflação e deve garantir um incremento de mais de R$ 7 bilhões para programas sociais.
Para o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Comissão de Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), esta realocação de recursos aliada a outras fontes de receitas, como por exemplo, a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aplicado sobre bebidas e cigarros, poderá garantir um salário mínimo de R$ 240, ainda neste ano.
Mas, para o deputado Aloízio Mercadante (PT-SP), a definição do salário em R$ 240 pode ficar para o ano que vem. Segundo Mercadante, a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), no Congresso Nacional, está aguardando o parecer final do Comitê de Avaliação de Receitas para definir o exato patamar do mínimo.
O líder do PT no Congresso, João Paulo (PT-SP) concorda com Mercadante. Para ele, o salário mínimo não deve ultrapassar muito os R$ 211, já que muitas despesas e receitas ainda precisam ser avaliadas. O líder petista acredita que o mínimo, que deve ser aprovado em dezembro, pode variar entre R$ 220 e R$ 230. "Definir qualquer valor agora é precipitado. Ainda não temos todos os elementos para definir um número", concluiu. No próximo dia 17, a Comissão de Orçamento faz uma balanço do número de emendas ao orçamento 2003 apresentadas pelos parlamentares. (Gustavo Bernardes)
