Cade adia decisão sobre caso da compra da Lacta

13/11/2002 - 18h18

Brasília, 13/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Balas e gomas de mascar fizeram parte da discussão principal da reunião de hoje do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça. Responsável por julgar as operações de compra e venda de empresas para evitar a concentração de mercado, o Cade analisou hoje dois processos envolvendo companhias do setor.

O advogado José Inácio Franceschini, representando as empresas Warner-Lambert e Kraft Lacta, levou ao plenário caixas e mais caixas de balinhas, pirulitos, chicletes e afins para ilustrar sua defesa. O relator do ato de concentração pediu a desconstituição parcial da compra por acreditar que a operação representará prejuízos à concorrência.

Hoje, o caso recebeu o voto favorável à operação do conselheiro Fernando Marques que reconheceu, no entanto, a dificuldade em estabelecer o mercado envolvido na transação. "É necessário que se estabeleça um posicionamento objetivo, a fim de definir os limites mercadológicos dos efeitos da operação", declarou.

Segundo ele, a compra da Kraft Lacta pela Warner-Lambert pode representar a detenção de 77,4% do mercado caso seja considerada apenas a produção de gomas de mascar. Por outro lado, se for levado em conta que essas empresas atuam de forma mais ampla, produzindo, além de balas, chocolates, essa concentração cai para apenas 15,4%. Tese defendida por Franceschini. A polêmica, entretanto, foi adiada por causa do pedido de vista do conselheiro Thompson Andrade.

Outro ato de concentração envolvendo indústrias de balas foi aprovado por unanimidade, hoje, pelo Cade. Os conselheiros votaram a favor da aquisição pela Arcor dos bens e direitos relativos a todas as marcas e ativos compreendidos no denominado Negócio Kids, pertencentes à Nestlé Brasil. O negócio é estimado em US$ 6,3 milhões. Entre os produtos que passarão a ser propriedade da Arcor estão a bala de leite Kid’s e a 7 Belo.

Outros cinco atos de concentração foram aprovados na sessão de hoje: Deutsche Bahn e Stinnes AG; The Manitowoc Company e Grove Worldwide; TVX Gold e Newmont Mining Corporation; Aspen Technology e AEA Technology; e Akzo Nobel Surface Chemistry e Crompton Corporation.