Regularização
O novo prazo vale para os comerciantes da Asa Sul, em Brasília, que ampliaram seus estabelecimentos de forma irregular. Essa é a terceira vez que a data é alterada.
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As entidades sem fins lucrativos que recebem dos cofres públicos e não prestam contas ficam impedidas de receber novos recursos. Atualmente, quase duas mil e quatrocentas entidades estão nesta situação.
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Os becos de Ceilândia eram áreas públicas que foram divididas em lotes e doadas a policiais e bombeiros em 1995. A lei que garantia este direito acabou sendo considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os moradores ficaram sem as escrituras por mais de 17 anos. Agora, as mais de duas mil casas construídas estão sendo legitimadas por uma lei complementar de autoria do Poder Executivo.
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Secretário Geraldo Magela afirma que preços serão compatíveis com a destinação social, e que não haverá "doação" de lotes.
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O Tribunal de Contas do Piauí bloqueou as contas das prefeituras dos municípios de Nossa Senhora dos Remédios e São João da Serra. Oito das dez prefeituras, que também estavam com as contas bloqueadas, tiveram as contas liberadas nesta segunda-feira (21/01) após regularização.
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A partir desta terça- feira (18/12), os contribuintes com problemas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderão resolver as pendências pela internet por meio de ferramenta no site do órgão. O novo serviço ficará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive nos feriados. Na internet, o serviço será gratuito.
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Lei dos Clubes pretende regularizar a situação de cerca de 50 clubes do Distrito Federal. Ocupantes terão preferência na concorrência pública que dará direito ao uso da área por 30 anos.
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A regularização depende de requisição dos próprios ocupantes de boxes, lojas e quiosques em locais do Distrito Federal, como a Rodoviária do Plano Piloto, a Galeria dos Estados e o Parque da Cidade.
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Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1938, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro ainda não foi regularizado.
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