Uma portaria interministerial publicada no início do mês promoveu mudanças nas regras sobre a assinatura de convênios entre órgãos federais e prefeituras, governos estaduais ou entidades privadas. Entre as modificações resultantes da publicação da Portaria 274, uma delas autoriza os órgãos e entidades da administração pública federal a empenhar os valores solicitados pelo requerente antes mesmo que este apresente sua proposta de trabalho.
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O valor de quase dois bilhões de reais será liberado pelo PAC e deve ser anunciado na próxima semana pela presidenta Dilma Rousseff. A maior parte dos recursos será destinada para a contenção de encostas e controle de inundações
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Cada estado vai receber um total de R$ 10 milhões. Os repasses serão liberados em parcela única e o prazo de execução das obras e serviços é de um ano
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Em 1999, o governo repassou R$ 2,2 bilhões a essas entidades civis. Em 2010, esses repasses superaram R$ 4 bilhões
Atualizada para correção de dados às 20h24
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O secretário estadual de Obras do Rio, Luiz Fernando Pezão, que fez o pedido diretamente à presidenta Dilma Rousseff, prestou depoimento nesta sexta-feira, à CPI da Alerj que acompanha as responsabilidades pelas chuvas de janeiro que mataram cerca de mil pessoas e o trabalho de reconstrução dos sete municípios afetados
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