Emissoras com licenças vencidas devem regularizar a situação. Autorização para o serviço de radiodifusão comunitária tem validade de dez anos
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Para a Abraço, que representa as rádios comunitárias, a portaria é positiva. Já para as rádios comerciais, há pontos a serem questionados.
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A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e 20 entidades estaduais do setor divulgaram uma carta de repúdio à publicação da portaria que altera regras do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Em entrevista ao Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, o diretor geral da Abert, Luis Roberto Antonik, afirmou que as novas regras podem alterar a função social das rádios comunitárias, já que aumentam o alcance desse tipo de rádio e facilitam a veiculação de publicidade, tornando-as mais parecidas com as rádios comerciais.
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Segundo o Ministério das Comunicações, hoje existem mais de 4 mil emissoras comunitárias autorizadas no país. Nesta edição do programa Rádio em Debate, produzido pela Ouvidoria da EBC, o jornalista e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, João Paulo Malerba, destaca funcionamento, legislação e importância das rádios comunitárias.
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Nesta quarta (21) e quinta-feira (22), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc-Brasil) realiza em Brasília duas atividades com comunicadores. Uma delas é o Seminário Regional “Uma nova lei para as rádios comunitárias: marco regulatório e direito à comunicação” e a outra o Seminário Internacional “Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica”. Confira na entrevista do programa Rádio Sociedade, da Rádio MEC AM do Rio de Janeiro, com João Paulo Malerba, coordenador executivo da AMARC- Brasil.
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O representante da Associação Mundial das Rádios Comunitárias, Artur William, diz que as ações da Anatel querem intimidar discussões acerca do novo marco regulatório das Comunicações. Segundo a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, a Abraço, em uma ação truculenta no último dia 16, morreu de ataque cardíaco, a radialista e líder comunitária, Esmeralda Fernandes, da Rádio Verona, no Piauí
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Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o fortalecimento das rádios brasileiras é uma das prioridades do governo porque as rádios e tvs públicas têm grande capacidade de serviços e podem formar pessoas e trabalhdaores para operá-los
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