Emissoras com licenças vencidas devem regularizar a situação. Autorização para o serviço de radiodifusão comunitária tem validade de dez anos
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A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) realiza uma campanha por mudanças na legislação brasileira que regula o setor. Entre as ações está a divulgação de programas de rádio que denunciam a realidade dessas emissoras, como falta de recursos, restrições de sinal e a constante repressão e criminalização.
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Nesta quarta (21) e quinta-feira (22), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc-Brasil) realiza em Brasília duas atividades com comunicadores. Uma delas é o Seminário Regional “Uma nova lei para as rádios comunitárias: marco regulatório e direito à comunicação” e a outra o Seminário Internacional “Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica”. Confira na entrevista do programa Rádio Sociedade, da Rádio MEC AM do Rio de Janeiro, com João Paulo Malerba, coordenador executivo da AMARC- Brasil.
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Só neste ano, 431 municípios serão beneficiados com publicação de editais de outorgas. Há cerca de mil e 500 rádios comunitárias aguardando outorga para operar em mil 288 cidades. As outorgas estão entre as prioridades do Ministério das Comunicações
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