A Advocacia Geral da União publicou nesta segunda-feira (16) parecer determinando que os conselhos regionais de Medicina não podem exigir qualquer documentação diferente da prevista pela Medida Provisória e pelo Decreto, que regulamentam o Programa Mais Médicos. Na avaliação da AGU, os conselhos não podem pedir documentos extras para liberar o registro provisório aos profissionais estrangeiros que participam do programa.
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A capital de Tocantins, Palmas, recebeu no final de semana os 16 médicos cubanos e dois brasileiros formados no exterior que vão atuar em municípios da região pelo Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde. Esta semana, eles participam de atividades para conhecer a realidade da saúde local e as particularidades da população que vão atender.
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Quem não se apresentar será excluído do programa, e ficará impedido de participar de nova seleção nos próximos seis meses. De acordo com dados do Ministério da Saúde, 47% dos profissionais selecionados já estão trabalhando nas unidades básicas de saúde - cerca de 500 médicos. Ao todo, 1096 candidatos foram aprovados para atuar em 450 municípios
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O Tribunal Região Federal da 5ª Região suspendeu a liminar que desobrigava o Conselho Regional de Medicina (CRM) do Ceará de fornecer registro provisório aos médicos formados no exterior, e que vão atuar no programa Mais Médicos. Com a decisão, o conselho fica obrigado a fazer o registro desses profissionais, conforme determina a Medida Provisória que cria o programa.
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A contratação de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil, uma das medidas do programa Mais Médicos, tem aprovação de 73,9% da população. De acordo com pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), quase metade dos brasileiros entrevistados acredita que o trabalho desses profissionais poderá solucionar problemas graves da saúde pública
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A principal crítica é quanto ao processo de vinda desses profissionais estrangeiros. Eles não vão precisar fazer a revalidação do diploma e receberão uma bolsa de 10 mil reais. Os médicos cubanos terão uma forma de pagamento diferente
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La contratación de profesionales extranjeros es parte del Programa Más Médicos del gobierno federal. De los 400 médicos cubanos que ya están en Brasil, 364 se asignarán a las unidades básicas de salud en las regiones Norte y Nordeste, y deben empezar a trabajar el día 16.
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A partir do dia 16 de setembro, 400 médicos cubanos começam a trabalhar no Brasil. Desse total, 364 profissionais vão atuar nas regiões Norte e Nordeste. Até o fim do ano, mais 3.600 profissionais cubanos chegam ao país pelo programa Mais Médicos.
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Os municípios têm até o dia 12 para informar o número de médicos que não compareceu aos postos de trabalho. Os profissionais formados no Brasil vão ter que justificar aos gestores locais o motivo da falta
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Eles devem começar a trabalhar no próximo dia 16. Esse primeiro grupo vai atender 29% das 700 cidades que não foram selecionadas por nenhum médico brasileiro inscrito no programa
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