O novo marco regulatório dos portos do país tem de ser sancionado nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff. A lei define as regras para concessão e exploração da atividade.
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A nova Lei dos Portos falhou em alguns pontos, como o de infraestrutura, segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais. A matéria foi aprovada na semana passada, depois de gerar muita polêmica e quase perder a validade.
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