O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou que uma nova ação do Ministério Público Federal contra crimes da época da ditadura militar deverá chegar ao Supremo Tribunal Federal. Procuradores de três estados querem a condenação do oficial da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió e um dos responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia na década de 1970.
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O ministro Carlos Ayres Britto foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal, substituindo o atual Cezar Peluzo. A posse será no dia 19 de abril, e o ministro fica no cargo até novembro, quando completará 70 anos.
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Eles foram condenados a 48 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, por crimes como corrupção, contrabando e formação de quadrilha
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A proposta – elaborada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em conjunto com o Ministério da Saúde – foi enviada pela presidenta Dilma Rousseff à Câmara dos Deputados. Saiba mais na entrevista com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira
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Para garantir segurança jurídica e evitar o questionamento na justiça de mais de 500 leis que tiveram origem em medidas provisórias, o Supremo Tribunal Federal voltou atrás e estabeleceu que, as MPs devem ser apreciadas por uma comissão parlamentar mista antes de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
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A 1ª Vara Federal em Três Rios impediu que a empresa Eletrobras Furnas iniciasse a operação do Complexo Hidrelétrico de Anta/Simplício, no Rio Paraíba do Sul, na divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais. Segundo nota divulgada pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a Justiça atendeu a um pedido dos ministérios públicos Federal e Estadual.
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