O Superior Tribunal de Justiça negou, novamente, pedido para que o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto volte à prisão domiciliar. Ele responde a diversos processos em razão de esquema de desvio de dinheiro na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
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O prazo para recurso no processo do mensalão terminou com todos os 25 condenados recorrendo ao Supremo Tribunal Federal. Agora, o STF precisa julgar os recursos e, o processo é demorado.
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Entre os denunciados está o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, acusado de chefiar o suposto esquema de corrupção. Por causa da denúncia, Arruda teve que renunciar ao cargo, na época, o que gerou uma crise política no Distrito Federal.
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Todos os 25 réus condenados na Ação Penal 470, conhecida como mensalão, entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir esclarecimentos sobre o acórdão publicado no último dia 22 de abril, pela Suprema Corte. As defesas pedem a absolvição ou, alternativamente, a redução das penas.
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Até o momento, seis dos 25 condenados apresentaram recursos. Ontem, os advogados de José Dirceu, de Marcos Valério e de Simone Vasconcelos entraram com pedidos de revisão da setença.
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A Proposta de Emenda à Constituição é polêmica porque reduz os poderes de investigação do Ministério Público, deixa esse trabalho exclusivamente com a Polícia Federal. A primeira reunião do grupo está marcada para semana que vem
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O Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e diversos delegados e Procuradores, inclusive o diretor geral da Polícia Federal, Leonardo Coimbra, discutem um acordo em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tramita no Congresso Nacional e limita o papel do Ministério Público (MP) nas investigações criminais.
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Em Ibatiba, Pedro Paulo da Silva enganou mais de 100 pessoas com a prática de estelionato e falsificação de documentos públicos
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Armas de brinquedo que deveriam ter sido destruídas a pedido da Justiça foram despejadas, por engano, no lixão da Estrutural no último dia 18. A polícia conseguiu recuperar parte delas. Mas aproxidamente 40 podem estar sendo utilizadas em crimes nas ruas.
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Os presos serão separados por perfil e distribuídos em quatro alas: dos líderes de facções criminosas, dos delatores, das mulheres e das autoridades envolvidas com crimes. A previsão é que a penitenciária, que custou R$ 30 milhões, esteja pronta em 2014.
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