O Supremo Tribunal Federal (STF) terá nesta quarta-feira (21) a terceira sessão exclusiva da Corte destinada para análise dos recursos apresentados pelos condenados no processo do mensalão. São os embargos declaratórios, recursos que servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que decide a urgência da análise e quantas sessões serão necessárias para tratar do tema, já adiantou que os recursos apresentados não serão usados para converter condenações e penas.
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Todos os 25 réus condenados na Ação Penal 470, conhecida como mensalão, entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir esclarecimentos sobre o acórdão publicado no último dia 22 de abril, pela Suprema Corte. As defesas pedem a absolvição ou, alternativamente, a redução das penas.
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