O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que decide a urgência da análise e quantas sessões serão necessárias para tratar do tema, já adiantou que os recursos apresentados não serão usados para converter condenações e penas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que decide a urgência da análise e quantas sessões serão necessárias para tratar do tema, já adiantou que os recursos apresentados não serão usados para converter condenações e penas.
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