Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 1 milhão de trabalhadores ainda não foram sacar o benefício do Abono Salarial PIS/PASEP referente a 2012/2013 no valor de R$ 678,00. Quem não fizer o saque até 28 de junho perde o benefício. Tem direito todo o trabalhador que tenha tido vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e recebido, em média, 2 salários mínimos, além de estar cadastrado no programa PIS/PASEP por pelo menos 5 anos e informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.
Matéria atualizada às 12h para inclusão de informações
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou súmula sobre controvérsias jurídico - trabalhistas com o objetivo de tornar os contratos de trabalho mais claros. A partir de agora, as trabalhadoras com contrato temporário que ficarem grávidas têm direito à estabilidade provisória; os trabalhadores que ficam à disposição da empresa devem receber pagamento de sobreaviso.
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O Ministério do Trabalho e Emprego exigirá, a partir desta segunda-feira (03/09), que as micro e pequenas empresas com mais de dez pessoas em seu quadro de funcionários usem o sistema de ponto eletrônico. As empresas com número inferior de trabalhadores ainda poderão manter um dos dois outros sistemas permitidos: manual ou mecânico.
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