Radioagência Nacional

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou súmula sobre controvérsias jurídico - trabalhistas com o objetivo de tornar os contratos de trabalho mais claros. A partir de agora, as trabalhadoras com contrato temporário que ficarem grávidas têm direito à estabilidade provisória; os trabalhadores que ficam à disposição da empresa devem receber pagamento de sobreaviso. A demissão de pessoas com HIV deve ser vista como discriminatória. O entendimento do TST não muda a legislação trabalhista, mas cria jurisprudência.