Direitos Trabalhistas
Chegamos ao fim da semana que comemorou com festa, dança e protesto o Dia do Trabalho. À luz da igualdade aprovada, recentemente, Viva Maria aproveita para cantar a vitória dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas. Contudo, não podia esquecer outra categoria que merece respeito e reconhecimento: são as parteiras, que na voz de Maria Zenaide, parteira acreana de Marechal Taumaturgo, vivem essa espera.
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Ainda sob os ecos das comemorações do Dia do Trabalho, o Viva Maria continua o papo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda Arantes. Falando sobre os novos direitos conquistados pelas domésticas, ela diz que a reação dos patrões de hoje repete a reação da Abolição da Escravatura.
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Hoje o Especial 70 anos da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, traz a visão da indústria sobre as normas trabalhistas. A CLT preserva características de uma época em que o trabalhador era menos protegido. Hoje, porém, o conjunto de leis que integra a CLT está desatualizado e a excessiva proteção ao empregado dificulta acordos entre empregadores e sindicatos.
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Em Chicago, nos Estados Unidos, comemora-se o primeiro de maio por causa de uma manifestação em 1886 que culminou em greve geral. No Brasil, a data é comemorada desde 1895 e virou feriado nacional, em 1925. Por aqui, o dia também celebra a criação da CLT, a Consolidação das Leis do Tranbalho. E hoje, a série especial sobre os 70 anos da CLT traz a origem do décimo-terceiro salário e do FGTS.
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A segunda reportagem da série sobre os 70 anos da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, traz alguns dos direitos adquiridos pelos trabalhadores ao longo do tempo. Entre eles, o direitos de greve, o repouso semanal remunerado e a estabilidade do trabalhador rural. Confira a matéria de Danyele Soares.
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Neste sábado (27), foi comemorado o Dia da Nacional da Empregada Doméstica, e a conquista pela igualdade dos direitos trabalhistas foi comemorada em todo o país. Entretanto, diversos pontos sobre a regulamentação da PEC da Domésticas ainda geram polêmica, como o percentual da multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.
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Em memória de Laudelina Campos Melo, o Viva Maria comemora, de véspera, o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. E faz isso, na companhia de Creuza Maria Oliveira , presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (FENATRAD). Segundo ela, depois de 80 anos de luta, pela primeira vez, há o que se comemorar.
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A regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos vai ser debatida na tarde desta quinta-feira (25) no Congresso Nacional. Entre as garantias que serão regulamentadas estão o FGTS, o Seguro Desemprego, a demissão sem justa causa e o auxílio-creche. O relatório final será apresentado na semana que vem.
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A proposta do senador Romero Jucá, do PMDB, para reduzir a multa em caso de demissão sem justa causa de trabalhador doméstico, tem gerado polêmica e não encontra apoio nos representantes da categoria. E o Judiciário está alerta.
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Na semana em que vai ser apresentada uma prévia do relatório que regulamenta os novos direitos dos empregados domésticos, ainda existem dúvidas sobre a aplicação da lei para alguns segmentos, como é o caso dos cuidadores de idosos. Eles podem ter situação diferenciada na regulementação da lei conhecida como PEC das Domésticas.
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