Desvio de Verbas
A Comissão de Educação do Senado pode votar, nesta terça-feira, o Projeto de Lei do senador Lobão Filho que tipifica o crime. Se aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será votado em caráter terminativo.
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O empresário Adair Meira, dirigente da Ong Pró-Cerrado, tem contratos milionários com o Ministério do Trabalho. Carlos Lupi também voltou a negar qualquer participação dele em irregularidades com verbas públicas e favorecimento pessoal no cargo de ministro. Dois senadores do PDT, Cristóvão Buarque e Pedro Taxi, querem que Lupi deixe o cargo e que o partido saia do governo
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Segundo o presidente da Casa, deputado Patrício do PT, as investigações cabem à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Em relação ao tratamento dado no caso do ex-governador José Roberto Arruda, o parlamentar disse que naquela época existiam provas. Desta vez, faltam provas e comoção social para afastar Agnelo Queiroz
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O governador Agnelo Queiroz é acusado de desviar recursos públicos do programa "Segundo Tempo", do Ministério do Esporte, quando esteve à frente da pasta, entre 2003 e 2006. O Procurador Geral da República disse que está apurando quais irregularidades poderiam ser de responsabilidade de Agnelo Queiroz, mas por enquanto nada se assemelha ao que ocorreu com o ex-governador do DF, José Roberto Arruda
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Sobre as denúncias de envolvimento de funcionários do Ministério em suposto esquema de desvio de recursos de convênios, Carlos Luppi disse que instituições que estão reclamando não receberam dinheiro do MT. O ministro tem prazo de 10 dias para explicar as denúncias
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É o que denunciam duas revistas de circulação nacional, com detalhes sobre processo que corre contra o governador do Distrito Federal, na Décima Vara Criminal Federal em Brasília. As reportagens trazem trechos de gravações que mostram que Agnelo Queiroz sabia do esquema de corrupção no Ministério do Esporte. Atualizada
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De acordo com o procurador-geral da República, mesmo após saída de Orlando Silva do Ministério do Esporte, as investigações seguem. A única difrerença é que o caso será analisado no Superior Tribunal de Justiça e não mais no Supremo Tribunal Federal, porque um dos investigados no processo, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, tem foro privilegiado
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Ao comentar decisão do STF de abrir inquérito para apurar denúncias contra o ministro do Esporte, Orlando Silva disse que não há fato novo que conteste sua inocência. A relatora do inquérito no Supremo, ministra Carmen Lúcia, pediu ao TCU, informações sobre processos que envolvam convênios no Ministério do Esporte e ao STJ o envio de outro que apura suposto envolvimento do ex-ministro do Esporte e agora governador do DF, Agnelo Queiroz
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Em novo depoimento na Superintendência da Polícia Federal, o PM João Dias disse que todos com quem fala nas gravações eram pessoas ligadas ao ministro Orlando Silva e que entregou 13 arquivos de áudio, um celular e documentos com suspostas irregularidades em convênios do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte
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O tribunal de exceção é invariavelmente imparcial porque sua criação é direcionada para um caso específico. Ou seja, só é criado um tribunal de exceção quando há algum interesse na direção das decisões e do resultado. Um exemplo é o Tribunal de Nuremberg, criado para julgar os nazistas pelos crimes de guerra. Esta uma das defesas do ministro dos Esporte, Orlando Silva, acusado de denúncias de desvio de recursos públicos
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