A decisão atende a pedido da Defenforia Pública do Estado que considerou arbitrário o mandado de busca e apreensão expedido por uma juíza do plantão judiciário. Segundo a defensora pública, Leila Omare, este mandanto de busca e apreensão fere direitos e garantias constitucionais porque autoriza militares entrarem em qualquer residência da região em busca de criminosos
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Os mandados são mais uma tentativa de localizar documentos que possam revelar o paradeiro de corpos de militares políticos que participaram da Guerrilha do Araguaia. O oficial da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, mais conhecido como major Curió, foi um dos líderes da repressão ao movimento guerrilheiro, ocorrido na década de 1970
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