Um encontro para discutir o manejo de fauna e pesca nos projetos de assentamentos do oeste do Pará será realizado pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) na próxima quarta-feira (13) e vai até sexta (15), em Santarém (PA).
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Eles garantem que vão permanecer no local até que a presidenta Dilma Rousseff assine o decreto de desapropriação por interesse social do Assentamento Milton Santos, em Americana
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A ação, apresentada em Marabá, pede que a Justiça Federal obrigue o Incra a cumprir as leis e as próprias normas do órgão, e passe a proteger os lotes de assentamentos destinados à reforma agrária na região. Atualmente, segundo os dados do próprio Incra, não há controle sobre a posse dos lotes e nem auxílio às famílias já assentadas, o que vem causando uma série de problemas na região. Entre eles, a dificuldade na permanência das famílias, causando o abandono, a venda ilegal dos lotes e a concentração das terras.
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Os ocupantes irregulares no assentamento Grotão da Onça, em Anapu, serão notificados a liberar a terra. As irregularidades foram identificadas em vistorias feitas por técnicos do Incra, que constataram ações como reconcentração de lotes, transferência sem autorização da autarquia e supresão da reserva legal
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José Rodrigues Moreira, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento foram denunciados pelo Ministério Público na última quarta-feira. De acordo com a decisão, os três têm até dez dias para responder à acusação e, no momento, são considerados foragidos
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A exoneração do servidor do Incra, Lionor Silva Santos, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. Ele era chefe substituto da Unidade Avançada de Diamantino. Pela legislação brasileira, são proibidas operações de venda, troca, aluguel e arrendamento de lotes destinados a reforma agrária, passível de processo criminal
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