Portaria publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União determina, entre outras medidas, a redução de despesas com material em 30%, substituição de locação de veículos por serviços de táxi, além do corte de funcionários terceirizados
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O Movimento Nacional pela Advocacia Pública pede a instalação da Comissão Especial que vai analisar a PEC 82 de 2007. A proposta garante autonomia funcional e prerrogativas aos integrantes da Defensoria Pública, Procuradoria da Fazenda Nacional e da Advocacia-Geral da União
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A Advocacia-Geral da União entrou na Justiça para pedir a devolução de R$ 20 milhões que teriam sido desviados do programa Pró-Jovem DF entre 2005 e 2008 por três ex-governadores: Joaquim Roriz, Maria de Lourdes Abadia e José Roberto Arruda.
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Além de responder criminalmente por agressão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer receber dos agressores as despesas com tratamento de saúde e pagamento de benefícios às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na última sexta-feira, o instituto ajuizou seis Ações Regressivas, que foram protocoladas nas cidades de Brasília, São Paulo, Recife, Itajaí, em Santa Catarina, e Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. O total das seis ações é de R$ 1 milhão.
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Norma da Advocacia-Geral da União é sobre posição do governo em relação aos processos judiciais envolvendo terras indígenas. Cerca de 200 índios ocuparam a sede da Funai em Ji-Paraná (RO). Outros 350 fecharam a BR 316, no Maranhão.
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Manifestações são contra a Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU), que estabelece regras sobre o posicionamento do governo em relação a terras indígenas. Segundo os índios, norma restringe direitos já conquistados. Em Mato Grosso, duas rodovias estão bloqueadas.
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Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU) propõe que a construção de empreendimentos em áreas indígenas desconsidere consulta aos povos. Apesar de a regra estar suspensa, índios continuam a protestar em Rondônia.
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