Corte de recursos e falta de planejamento provocou crise no setor aéreo, aponta relatório do TCU

12/12/2006 - 21h34

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Ministério da Defesa, no Comando da Aeronáutica, naAgência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) concluiu que afalta de planejamento e a insuficiência de recursos são as principaiscausas dos atrasos e cancelamentos de vôos, e também dos problemas nos aeroportos. Apresentado peloministro Augusto Nardes, orelatório foi aprovado hoje (12) por unanimidade no tribunal. Nardes reafirmou que a redução e o bloqueio de verbas teriamcomprometido a segurança do sistema de controle aéreo. De acordo com aauditoria, valores solicitados pelo Departamento de Controle de EspaçoAéreo (Decea) para ações de modernização, operação emanutenção de equipamentos e do sistema de controle do espaço aéreo vêm sendo reduzidos pelo próprio Comando da Aeronáutica,ainda na fase de planejamento orçamentário, pelo menos desde 2004.Segundo o ministro, o ajuste resultou em R$ 589 milhões a menos do que osolicitado pelo Decea. E até o ano passado, outros R$ 59 milhões teriam sido contingenciados. Parademonstrar que o Decea já havia alertado sobre os riscos dos cortes, o relatóriotranscreve trechos de mensagens anexadas às propostasorçamentárias apresentadas em anos anteriores. Na de 2006, para justificar o valor que solicitava, o Decealistava as conseqüências de cortes: “atrasos e congestionamentos nosprincipais aeroportos do país, maior tempo de espera entre pousos edecolagens de um mesmo aeroporto, (...) diminuição do grau deconfiabilidade e oportunidade na prestação de informações aeronáuticase meteorológicas às aeronaves que cruzam o espaço aéreo brasileiro”. ParaNardes, a redução nos valores solicitados pelo Decea deixa clara aatuação do governo em relação ao setor aéreo: "A crise é originada pela incúria do poder público nos problemas na gestãodo controle do tráfego aéreo no país”. Porsugestão dos ministros do TCU, o relatório foi acrescido de uma recomendação sobre a valorização dos controladores, sugerindo a criação de uma carreira específica, o que possibilitaria atender à reivindicação da categoria, cujo salário é de R$ 1.800, emmédia.O relatório, a ser entregue aos presidentes da Câmara e do Senado, à Casa Civil e a outras autoridades, também recomenda que oMinistério da Defesa providencie a realização de novas auditoriasinternacionais, a fim de averiguar e aperfeiçoar a segurança dos vôos;que seja estudada a criação de um departamento responsável porarticular os diversos órgãos e entidades responsáveis pela operação dosistema aéreo; e que se mude a forma como as aerovias são utilizadasatualmente, para garantir vôos em altitudes diferentes e a manutenção da distância lateral entre aviões.