Aline Bravim
Da Agência Brasil
Brasília - A secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, destacou hoje (12), primeiro dia da 7ª Conferência das Cidades, que desde 2003 o governo federal construiu mais de 2 milhões de casas. “Os investimentos somaram mais de R$ 49 milhões e 60% dessas habitações beneficiaram famílias com renda de até três salários mínimos. Com projetos de urbanização e regularização de terras, cerca de 198 mil famílias foram atendidas em favelas e mais de um milhão delas estão em processo de regulamentação fundiária”, acrescentou. O tema da conferência, que vai até quinta-feira (14), é Cinco anos de vigência do Estatuto da Cidade. E segundo a secretária, é necessário planejamento para o crescimento ordenado das cidades brasileiras. "O Estatuto tem dado certo, mas os resultados são de longo prazo. A área de investimento está fazendo a parte dela, mas cabe aos municípios organizar os planos diretores e contribuir para a urbanização", afirmou.Na conferência também foram discutidos os investimentos em saneamento básico, que segundo Rolnik somam cerca de R$ 10 bilhões desde 2003. "Apesar disso, 12 milhões de famílias com renda de até cinco salários mínimos vivem ainda em terrenos não regularizados, sem acesso a água tratada ou rede de esgoto. Por isso é necessário implementar o marco regulatório aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele esclarece o papel do município, o do Estado, o da União", disse a secretária.