Governo lança amanhã Plano Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo

10/03/2003 - 21h20

Brasília, 10/3/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia amanhã, às 15 horas, no Palácio do Planalto, o Plano Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo. São 75 ações que têm como objetivo a eliminação de todas as formas contemporâneas de escravidão, por meio de um trabalho articulado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, organismos internacionais e sociedade civil.

Passados mais 100 anos da assinatura da Lei Áurea, o Brasil ainda convive com as marcas deixadas pela exploração da mão-de-obra escrava. Segundo estimativas, existem no país 25 mil pessoas submetidas a condições análogas às do trabalho escravo. A escravidão contemporânea no País manifesta-se na clandestinidade e é marcada pelo autoritarismo, corrupção, segregação social, racismo, clientelismo e desrespeito aos direitos humanos.

Desde o início do ano, o novo governo vem demonstrando que o combate ao trabalho escravo será prioridade. Em dois meses de governo, foram libertados 841 trabalhadores escravos e pagas indenização. Desde o início do ano, mais de 800 trabalhadores foram libertados. Somente no mês de janeiro, foram resgatadas 309 vítimas de trabalhos forçados. Nos anos de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2002, o governo anterior não resgatou um único trabalhador nos meses de janeiro, em função das chuvas que dificultam o acesso às fazendas clandestinas. Os estados com maiores índices de exploração de mão-de-obra escrava são Pará. Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima e Piauí.

Com o Plano Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo, o governo Lula pretende integrar ações, otimizar recursos e resultados.

Paralelamente às ações de repressão e combate à impunidade, o Plano Nacional prevê a implementação de uma política de reinserção social para garantir que trabalhadores libertados não voltem a ser escravizados. É o caso da inclusão no Programa Fome Zero de cidades do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Tocantins e outros identificados como focos de recrutamento ilegal de trabalhadores utilizados como mão-de-obra escrava.

O Plano Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo é resultado das atividades da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão colegiado vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Criada em 2002, a Comissão reúne representantes do Governo Federal, do Ministério Público, de organismos internacionais e instituições da sociedade civil. Num dos primeiros atos da nova gestão administrativa, as atividades da Comissão Especial foram prolongadas para atender à determinação do Poder Executivo Federal de elaboração do Plano Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo.