Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A posição crítica de profissionais que tratam de saúde mental em relação ao modelo adotado pelo governo federal de financiar comunidades terapêuticas tem o apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Para Pedro Paulo Bicalho, coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do órgão, a decisão do governo de repassar recursos para essas comunidades estimulou a adoção de medidas inadequadas nos estados.
Bicalho lembra que, no ano passado, o CFP fez inspeções em 68 comunidades terapêuticas. “O cenário que constatamos foi de violação de direitos humanos muito mais como regra do que como exceção. É um grande equívoco o plano nacional financiar essas unidades pouco conhecidas. É uma controvérsia”, criticou.
A decisão de financiar comunidades terapêuticas foi tomada no ano passado. Para poder fazer o repasse de dinheiro público para um amplo leque de entidades, o governo decidiu revogar a Resolução 101/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelecia regras mínimas a serem seguidas pelas unidades de tratamento. Na época, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, disse que a decisão de cassar a resolução, anunciada em reunião pela presidenta Dilma Rousseff, visava a "atender a nova perspectiva de acolhimento das comunidades” e incluir no rol de entidades financiadas com recursos do governo aquelas que tinham “dificuldades” referente à infraestrutura e à equipe técnica.
Para especialistas, a decisão propiciou o financiamento de comunidades com práticas antagônicas às conquistas do movimento da Reforma Psiquiátrica, iniciado no final dos anos de 1970, que resultou na aprovação da Lei de Saúde Mental – que prevê o tratamento aberto, com convívio comunitário, sem o isolamento há uma década.
Sobre a política de internação compulsória, Bicalho, crítico do modelo, afirma que o que tem acontecido em capitais como Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo é uma “atitude de recolhimento com a máscara do acolhimento.”
Pedro Paulo Bicalho ainda alerta para a brecha que a medida pode abrir diante da expectativa dos grandes eventos a serem realizados no Brasil, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. “Estas estratégias podem ser usadas simplesmente para tirar dos olhos os que são indesejáveis. Isso se assemelharia às políticas higienistas", disse.
Edição: Carolina Pimentel
