Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um erro na interpretação do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) levou a própria Corte a promover mais um episódio polêmico no processo envolvendo a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Após a defesa entrar com um pedido urgente de soltura nesta sexta-feira (13), o caso foi parar equivocadamente nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello. O Tribunal só detectou o erro quando a decisão já estava pronta e sendo revisada. Agora o caso está com o ministro Joaquim Barbosa.

Alterado por uma emenda de 2010, o Artigo 38, Inciso 1, diz o seguinte: “O relator é substituído, pelo revisor, se houver, ou pelo ministro imediato em antiguidade, dentre os do Tribunal ou da Turma, conforme a competência, na vacância, nas licenças ou ausências em razão de missão oficial, de até trinta dias, quando se tratar de deliberação sobre medida urgente”.

Como Mendes está em missão oficial nos Estados Unidos até o fim da semana, o STF entendeu, primeiramente, que o “imediato em antiguidade” seria o próximo mais antigo, no caso, a ministra Ellen Gracie. Mas ela também está em viagem, o próximo mais antigo seria, então, o ministro Marco Aurélio.

A nova interpretação do Tribunal é que o “imediato em antiguidade” é o ministro menos antigo a partir do relator. Seria Carlos Ayres Britto, mas ele está na presidência interina do STF - o ministro Cezar Peluso também está viajando - por isso o caso fica com o próximo menos antigo, Joaquim Barbosa.

Para Marco Aurélio Mello, houve um “equívoco cartorário” na distribuição do processo. “Tenho certeza de que ele estará em boas mãos com o ministro Joaquim Barbosa”, disse à Agência Brasil após o equívoco ser desfeito. Em 2009, o voto de Joaquim Barbosa foi contrário à extradição do italiano, assim como o de Marco Aurélio. Existe dúvida se o pedido será analisado ainda hoje, uma vez que não há ninguém no gabinete do ministro.
 

Edição: Rivadavia Severo