Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a emenda que estabelece uma nova forma de divisão dos royalties da exploração do petróleo e gás do pré-sal. A emenda, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovada pelo Senado.

Na ação, Pudim argumenta que o texto aprovado – que estabeleceu divisão igualitária dos royalties do petróleo e gás entre os estados e municípios - fere frontalmente a Constituição. A legislação restringe a participação no resultado da exploração de petróleo aos estados e municípios produtores que tenham jazidas exploradas nos seus domínios.

O parlamentar disse ainda que o texto constitucional não distingue as camadas geológicas de onde o petróleo é extraído. “A Constituição não fala em petróleo do pós-sal ou do pré-sal. Logo, discriminar para conceder tratamento especial ao petróleo advindo da camada geológica do pré-sal é inconstitucional”.

Pudim pede que o STF conceda liminar urgente para suspender a tramitação do projeto de lei até que o mérito da questão seja analisado pelo Tribunal. A matéria está na Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário na próxima semana.

Edição: Aécio Amado