Marcos Chagas e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Com base em uma análise da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado alertam para o risco de o Tesouro Nacional ter que aportar recursos para cobrir déficits do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). O receio dos técnicos é que rombos como o observado em 2009 tornem-se recorrentes com a política de aumentos reais do salário mínimo.
Nesse cenário, também há o risco de uso de parte do patrimônio do FAT nas instituições financeiras para cobrir os prejuízos. Em 2009, contrariamente aos resultados superavitários registrados nos anos anteriores, a receita obtida foi insuficiente para o pagamento das obrigações. No caso, “o resultado negativo foi coberto com parte do patrimônio do FAT”, ou seja, superávit de exercícios anteriores.
“Nenhuma das alternativas é agradável, tendo em vista que o aporte de maior volume de recursos demanda aumento de carga tributária ou compressão de despesas, enquanto a utilização do patrimônio do FAT para pagamento de despesas correntes constitui gasto da União”, alertam os diretores das consultorias de Orçamento da Câmara, Wagner Primo Figueiredo Júnior, e do Senado, Orlando de Sá Cavalcante Neto.
A nota técnica pede “maior reflexão” por parte do Executivo em relação às proporções a que chegaram os gastos com seguro-desemprego e abono salarial, ambos financiados com recursos do FAT. Em 2004, as duas despesas somavam R$ 9,47 bilhões, o que corresponde a 0,49% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão é de que esses gastos cheguem a R$ 43,8 bilhões em 2013, ou 0,95% do PIB.
Para os consultores, “mais cedo ou mais tarde”, o governo federal terá de resolver algumas questões para estancar déficits no FAT. “A razão do crescimento das despesas com seguro-desemprego e abono salarial está associada aos aumentos reais do salário mínimo, bem como à ampliação do número de empregos formais, combinada com a manutenção da alta rotatividade da mão de obra do mercado de trabalho brasileiro”, destacam.
No ano passado, por causa da crise econômica, o Ministério do Trabalho ampliou de cinco para sete meses a vigência do seguro-desemprego para alguns tipos de atividades profissionais. Em 2009, o FAT fechou o ano com déficit de R$ 1,8 bilhão, o primeiro rombo da história. Neste ano, porém, o fundo voltou a obter resultados positivos. Nos dois primeiros meses de 2010, o FAT registrou superávit de R$ 5 bilhões, 14% a mais que no mesmo período do ano passado.
Edição: Nádia Franco e Lana Cristina//O título foi alterado
