Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As modificações feitas pelo governo federal na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) não agradaram os que defendiam o texto apresentado em dezembro de 2009 e ainda são vistas com ressalvas pelos que faziam críticas ao documento. Publicado no Diário Oficial da União de ontem (13), o Decreto nº 7.177, que altera parte da redação do programa, acabou por provocar mais controvérsias e deve gerar novas disputas no Congresso Nacional.

“Não concordamos com esse novo texto e acho que devemos ir às ruas para tornar pública nossa discordância e para discutirmos com a sociedade, fazendo-a ver o que significam essas mudanças: um retrocesso”, disse Rogéria Peixinho, uma das coordenadoras da Articulação das Mulheres Brasileiras, para quem o novo plano é ilegítimo, já que contraria decisões aprovadas pelos participantes das diversas conferências nacionais realizadas nos últimos anos sobre vários temas.

Entre as revisões feitas pelo governo federal em resposta às críticas da Igreja Católica, de representantes do setor agropecuário – como o Ministério da Agricultura e a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – de militares e de donos de veículos de comunicação, estão as polêmicas questões sobre aborto, mediação de conflitos agrários, ação programática sobre os meios de comunicação e referências explícitas à ditadura militar (1964-1985).

Procurada pela reportagem, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou que a revisão de alguns pontos do programa demonstra a boa vontade do governo para o diálogo. Mesmo assim, manteve a posição manifestada em nota divulgada na última quarta-feira (12): a nova versão do plano contém “elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente”, mas a “linha de continuidade” que perpassa suas três versões (de 1996, 2002 e 2009) revelam uma “antropologia reducionista”. A CNBB promete mobilizar a comunidade cristã para acompanhar o trâmite das propostas de lei que forem apresentadas em função do PNDH 3.

Os veículos de comunicação, por meio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ), informaram ter ficado satisfeitos com as modificações relativas à comunicação social. Entretanto, os órgãos patronais acreditam que há pontos que poderão ser aperfeiçoados pelo Congresso Nacional.

“As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros consideram louvável a iniciativa do governo de suprimir pontos críticos que ameaçavam a liberdade de expressão”, dizem as entidades em nota conjunta divulgada esta tarde. “Esperamos que a definição do marco legal referente aos serviços de radiodifusão, expressa no novo texto do decreto, se paute pelo respeito aos princípios constitucionais da liberdade de expressão.”

Também em nota, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, afirmou que a confederação continua preocupada “com as ameaças ao direito de propriedade e com a segurança jurídica no campo”. Para a senadora, além de encarar o agronegócio com preconceito, o novo texto mantém a proposta de mediação de conflitos coletivos agrários, “o que faz com que o produtor possa ser obrigado a negociar com aqueles que criminosamente invadem sua propriedade”. A reportagem tentou ouvir o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mas até a publicação da matéria não teve resposta.

Composta por mais de 30 entidades sociais de todo o Brasil, a Plataforma Dhesca Brasil considera que o governo cedeu a setores conservadores, recuando na garantia dos direitos humanos. “Defendemos a integralidade do programa, resultado de um processo plural de construção, que durou mais de dois anos e contou com a participação de milhares de pessoas e organizações em todo o Brasil, juntamente com representantes do poder público. É triste ver um governo, que se diz de esquerda e que incentiva a participação popular, mas que cede tão rapidamente à pressão de grupos contrários ao aprofundamento da democracia.”

Edição: Lílian Beraldo